Valores da pensão alimentícia 2022

A pensão alimentícia é um direito garantido a quem não possui condições financeiras de suprir suas necessidades básicas. Um exemplo típico é o de menores de idade, quando seus pais são obrigados a pagar pensão a eles.

Uma das principais dúvidas envolvendo o benefício é qual o valor da pensão alimentícia. Aqui, você esclarece essa questão de uma vez por todas e sabe como funcionarão os valores da pensão alimentícia em 2022. Acompanhe!

pensão alimentícia valor

Quais são os valores da pensão alimentícia em 2022?

Curiosamente, não existe um valor mínimo para pensão alimentícia! Normalmente, o juiz responsável pelo caso utiliza um cálculo para estabelecer o valor do benefício.

Para esse cálculo, somam-se as necessidades da pessoa alimentada (beneficiário), abrangendo alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer, entre outras.

Depois, compara-se essas necessidades com a possibilidade de pagamento da pessoa alimentante (quem paga a pensão). Geralmente, o juiz avalia o caso e determina se o valor será estabelecido considerando o salário base ou líquido do alimentante.

Se o juiz não especificar esse detalhe, normalmente o cálculo do valor da pensão é feito com base no salário bruto, excluindo-se descontos legais como o FGTS, INSS e IRPF.

Embora não exista um valor mínimo para pensão alimentícia em 2022, o entendimento de tribunais e juízes é de que o benefício não deve ultrapassar 30% dos rendimentos da pessoa alimentante.

Na prática, isso significa que se a pessoa alimentante tem uma remuneração mensal de R$ 1.000,00, a pensão não passará de R$ 300,00.

Mas, atenção a um detalhe: esse entendimento dos 30% não é uma regra! Portanto, a porcentagem pode ser maior, principalmente se a pessoa alimentante tiver condições de pagar mais ou se tiver mais de um filho.

O que acontece se não pagar a pensão alimentícia?

Desde a implementação do novo Código de Processo Civil, que ocorreu em 2016, o salário da pessoa alimentante pode ser penhorado para pagamento da pensão, se ela se recusar a fazer o repasse do valor.

No entanto, existe um limite de penhora de até 50%, considerando o valor estipulado em folha de pagamento. Logo, se o salário do alimentante for de R$ 2.000,00, o total de R$ 1.000,00 poderá ser penhorado.

Além disso, existe a possibilidade de penhora de bens e propriedades para pagamento da dívida. Para isso, o responsável pela pessoa alimentada deve entrar com uma ação para execução de alimentos.

Há, ainda, outro detalhe muito importante: quem não paga a pensão alimentícia está cometendo crime de abandono material, que tem pena de detenção de um a quatro anos e pagamento de multa de uma a dez vezes do maior salário-mínimo vigente no país.

Quem é responsável por pagar pensão alimentícia?

O pagamento da pensão é feito pelo familiar ou responsável legal da pessoa alimentada. Tomando como exemplo um casal que se separou e tem um filho, ambos os pais são obrigados a pagar pensão.

Mas, atenção a um detalhe importante: entende-se que a pessoa que possui a guarda do filho tem mais gastos do que quem não possui. Neste caso, somente a pessoa que não tem a guarda é obrigada a pagar.

Outro detalhe importante: a pensão alimentícia é um direito do menor e não de seus genitores. Portanto, é irrenunciável e deve ser paga sempre que estabelecida a necessidade.

Até quando pagar pensão alimentícia?

Não existe um limite legal estabelecido, mas tribunais costumam fixar o prazo de até 18 anos, quando o filho atinge a maioridade. Se estiver estudando, seja um curso pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiver condições financeiras de arcar com seu próprio sustento, o pagamento da pensão vai até os 24 anos.

Mas, a exoneração de responsabilidade de pagamento não acontece de forma automática e depende do juiz. Caso ele entenda que há necessidade de manter o pagamento, a pessoa alimentante deverá continuar fazendo os repasses mensalmente.

Como solicitar pensão alimentícia em 2022?

A solicitação deve ser feita por meio de processo judicial, com o suporte de um advogado. Caso não tenha condições financeiras de pagar por um particular, solicite assistência jurídica gratuita junto à Defensoria Pública da União.

Inicialmente, tenta-se fazer um acordo com a pessoa alimentante, para evitar o processo judicial. Caso não cheguem a um consenso, é possível entrar com a ação para ter o benefício.

Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.

Deixe seu comentário