Qual o valor do salário mínimo? Como ele é calculado? Quais as regras?

Saber qual o valor do salário mínimo é essencial para os trabalhadores, já que permite conhecer de antemão possíveis ganhos mensais em novas oportunidades de emprego.

Ainda não sabe o valor do salário mínimo 2020? Então, confira, aqui, o valor praticado atualmente, conheça como é calculado e quais são as regras envolvendo esse tema.

O que é o salário mínimo?

Salário mínimo é o menor valor que empregadores devem pagar a seus funcionários. Trata-se de um montante estabelecido por lei, logo, toda empresa deve cumpri-lo para evitar penalizações como o pagamento de multas.

O salário mínimo é estabelecido por lei e redefinido todos os anos, ou seja, anualmente ele recebe um acréscimo que é dado com base no custo de vida que a população tem. Esse aumento tem como finalidade garantir a sobrevivência da pessoa sem defasagem financeira.

Valor do salário mínimo 2020

O salário mínimo 2020 é equivalente a R$ 1.045,00. Inicialmente, foi definido como R$ 1.039,00, mas em primeiro de fevereiro o valor sofreu um reajuste de R$ 6,00 pelo governo federal, por meio de medida provisória para equiparação com o INPC de 2019.

Fatores utilizados no cálculo do salário mínimo

O salário mínimo tem como base a economia do país, uma vez que o valor deve corresponder ao custo de vida atual. Logo, se a inflação estiver alta, espera-se que o aumento seja equivalente a essa taxa, embora isso nem sempre acontece.

Quando se equipara o salário mínimo à inflação, garante-se maior poder de compra à população, além de reduzir drasticamente a possibilidade de entrada de pessoas em situação de pobreza.

Para efetuar o cálculo, considera-se dois principais índices econômicos do país, o PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a oscilação de preços (inflação) num período específico.

Como o salário mínimo é calculado?

O cálculo do governo federal para estabelecer o valor do salário mínimo é simples. Na etapa inicial, basta somar o percentual de crescimento real do PIB de dois anos atrás ao INPC vigente.

Então, o resultado dessa soma é aplicado ao valor atual do salário mínimo, chegando-se ao novo total. Mas, e se o PIB do país for negativo? Nesta situação, considera-se como zero no cálculo, para evitar que haja uma redução no valor e o trabalhador seja prejudicado.

Esse cálculo está em vigor desde 2015, quando a lei 13.152 foi sancionada. Trata-se de uma legislação que tem como foco a valorização do salário mínimo e do trabalhador.

Quando o salário mínimo é atualizado?

O valor do salário mínimo é atualizado anualmente, para que o trabalhador tenha um ganho mensal compatível à realidade econômica do país. O novo montante é estabelecido por decreto feito pelo Poder Executivo e tem validade a partir do primeiro dia de janeiro.

Quem tem direito ao salário mínimo?

Todo cidadão brasileiro que trabalhou pelo menos um mês com carteira assinada (no regime CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito ao salário mínimo. Na prática, o trabalhador não pode receber menos do que o valor vigente.

Caso o trabalhador tenha direito a algum abono, seja da empresa ou do governo federal, o valor desse benefício nem sempre é equivalente ao salário mínimo atual, mas sim à quantidade de meses trabalhados.

Para saber o valor do abono é simples, basta dividir o salário mínimo vigente por doze (quantidade de meses do ano) e multiplicar o resultado dessa conta pelo número de meses trabalhados.

Atualização de regras do salário mínimo

O governo federal vem ensaiando a atualização de regras do salário mínimo. Uma delas é de considerar o INPC acumulado do período de dezembro de um ano até novembro do outro, o que evitaria dois reajustes anuais, como aconteceu em 2020.

Além disso, há outro fator a ser considerado: volatidade do mercado econômico. Na pandemia da COVID-19, ela foi muito presente e não se sabe até o momento se em 2021 haverá um aumento real do salário mínimo.

O governo federal encaminhou uma proposta de R$ 1.067 para o salário mínimo de 2021, o que deixa o piso sem um aumento real, o que aconteceria pelo segundo ano consecutivo. Essa projeção é parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi aprovado.