União Estável – Como fazer a declaração? Requisitos e Documentos

De acordo com a lei, a união estável é caracterizada pela convivência de duas pessoas que tenham como finalidade a construção de uma família, o código penal não faz distinção para considerar união estável, indiferente dos membros que compõe a família, sendo ela homoafetiva ou não.

O que caracteriza a união é a convivência, deve haver demonstração pública da partilha da vida como casados. A definição de união estável não prioriza o tempo, e sim a comprovação para reconhecimento da união, porém quanto mais tempo de convivência, com mais facilidade é comprovada a união.

Outro ponto a ser ressaltado, é que o Supremo Tribunal Federal teve como entendimento que para se caracterizar uma união estável não é necessário que o casal more na mesma casa, ou seja, eles podem morar em lugares distintos. Em outras palavras, a união estável é a livre vontade de um casal de ter uma vida comum sem a necessidade da validação formal do casamento.

   Confira quais passos são necessários para fazer uma declaração de união estável:

Declaração de União Estável – Como funciona?

O documento de formalização da união estável serve para os casais que optaram pela formalização da união, cuja o desejo é enquadrar a relação nos termos legais, sem os procedimentos burocráticos para o casamento civil. Existem duas maneiras para formalização da união estável, a primeira por meio de um contrato particular e por seguinte por via de uma escritura pública.

Iremos explicar ambas as maneiras para vocês, veja:

CONTRATO PARTICULAR

• Realizado por intermédio de um advogado que vincula as partes dos contratantes;
• Até ser registrado, o contrato se limita ao âmbito da convivência;
• Quando registrado torna-se um mecanismo formal e com efeito jurídico.
• Nesse contrato pode ser estabelecidas cláusulas especificas.

DECLARAÇÃO PÚBLICA:

• É feita em cartório mediante ao tabelião
• É permitido que questões referentes à união sejam definidas na declaração
• Tem como principal objetivo dar publicidade as obrigações dispostas nela mediante aos terceiros.

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Como fazer declaração de União Estável?

• Ir ao cartório e apresentar ao tabelião os termos de união que foram definidos previamente, como: divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e etc.
• Não há necessidade de testemunhas
• O casal recebera uma certidão que comprova a união.
• A escritura pública da declaração fica arquivada no tabelionato que foi realizado a declaração.

Documentos e Requisitos

Listamos os principais requisitos exigidos pelos cartórios, porém dependendo da especificidade do seu caso a lista pode variar.

• Ambos não podem ter nenhum impedimento matrimonial
• Não é obrigatório estar presente no ato, porém deve haver um representante legal.
• RG e CPF original
• Comprovante de endereço;
• Certidão de estado civil emitida até 90 dias antes da solicitação (certidão de nascimento ou de casamento);
• Contrato particular de união estável (se houver).

Quanto custa a união estável no cartório? Valores atualizados

Os valores para declaração da união estável podem variar bastantes de uma região para outra, ou de um cartório para o outro. O custo para solicitar a declaração é bem menor que os do casamento civil.

O ideal é entrar em contato com os cartórios próximos e pedir a tabela de custos. Já o contrato particular pode ser solicitado pelo advogado e também tem custos menores do casamento civil.