O que é preciso para trabalhar como jovem aprendiz?

Um dos principais desafios do jovem é conseguir entrar no mercado de trabalho, afinal, as empresas geralmente pedem que tenha experiência prévia quando oferecem uma vaga.

Para ajudar esse público específico a conquistar seu primeiro emprego, o governo federal criou o programa de aprendizagem profissional, que tem como foco a inserção de jovens no mercado de trabalho, garantindo-lhes a experiência necessária.

Mas, o que é preciso para trabalhar como menor aprendiz? Aqui, respondemos essa pergunta e falamos mais sobre o programa. Confira e saiba se seu perfil se encaixa no que é solicitado!

Programa de aprendizagem profissional

A contratação de jovens pelo programa de aprendizagem profissional é estabelecida pela lei 10097/2000, regulamentada nos decretos 5598/2005 e 9579/2018. Seu foco é estimular que empresas contratem jovens sem experiência, possibilitem sua entrada no mercado e aquisição de conhecimentos sobre o mundo corporativo.

Em contraposição, a empresa recebe incentivos fiscais ao contratar esses jovens, como o pagamento de menos encargos trabalhistas. Para exemplificar, empresas que aderem ao programa pagam FGTS de 2% por jovem e não de 8% como estabelecido por lei. Além disso, não há multa de 40% do FGTS no caso de demissão.

Por lei, empresas de médio a grande porte devem contratar um número de jovens aprendizes correspondente a 5% a 15% do seu quadro total de funcionários.

Como funciona o programa de aprendizagem profissional?

Por meio do programa, o jovem é contratado por um período máximo de dois anos, em que a empresa se compromete a treinar o colaborador em atividades técnicas e profissionais.

Além disso, o jovem tem direito a registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), salário proporcional à carga horária, descanso semanal remunerado e benefícios como vale-transporte, recolhimento de FGTS, entre outros.

Durante o período do contrato, o jovem aprendiz estuda e trabalha, devendo estar matriculado no ensino fundamental, médio, técnico ou superior.

Diferença entre menor aprendiz e jovem aprendiz

Não existe diferença. Faz-se essa distinção porque antes o programa se chamava menor aprendiz, mas atualmente foi alterado para jovem aprendiz, já que a faixa etária dos participantes foi ampliada. Porém, trata-se do mesmo programa e lei de aprendizagem.

O que é preciso para ser um menor aprendiz?

Um detalhe importante: as empresas têm autonomia para estabelecer normas próprias em relação à idade ou formação do candidato, desde que cumpram os limites mínimo e máximo estabelecidos pelo governo.

Como conseguir uma vaga como menor aprendiz?

Existem duas principais formas de conseguir uma vaga como menor aprendiz. Uma delas é se cadastrar em sites que anunciam vagas de emprego. Há desde versões gratuitas até pagas, sendo as mais conhecidas o CIEE e NUBE.

Outra forma é por meio de sites das empresas, no módulo Trabalhe Conosco. Entre as principais que contratam menor aprendiz estão Bradesco, Banco Itaú, Lojas Renner, Magazine Luiza, entre outras.

Em todos os casos, as empresas fazem um processo seletivo que envolve análise e triagem de currículo, contato para participação em dinâmicas de grupo e entrevistas com gestores.

Carga horária de trabalho do menor aprendiz

A carga é de seis horas diárias, podendo se estender até oito horas, se o menor aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental e esse tempo extra for considerado como horas de aprendizagem teórica.

De acordo com a lei de aprendizado, o menor não pode fazer hora extra, muito menos trabalhar em horário noturno, que vai das 22 horas até as 5 da madrugada.

Salário menor aprendiz

Todos os direitos trabalhistas e previdenciários são garantidos ao menor aprendiz, ou seja, ele recebe salário compatível com sua carga horária (normalmente baseado no salário mínimo, embora o valor possa variar entre as empresas).

Também tem direito às férias (que devem coincidir com as férias escolares, para efetivamente proporcionar um período de repouso), descanso remunerado e 13º salário.

É possível ser menor aprendiz mais de uma vez?

Sim, mas somente se o jovem não ultrapassar o limite máximo de dois anos de contrato como aprendiz. Portanto, se trabalhar por um ano em uma empresa, é possível atuar por mais um em outra.