Tipos de contrato de trabalho: o que está em vigor desde a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista trouxe à tona inúmeras alterações quanto aos tipos de contrato de trabalho. A nova CLT, como ficou conhecida, difundiu regras para regularizar modelos como contrato intermitente e modificou os formatos de rescisão contratual.

Embora tenha sido motivo de muitas controvérsias, a Reforma Trabalhista foi uma medida cabível, pois ela facilitou os novos modelos de trabalho já existentes, como o home office.

Neste post, você verá os 5 tipos de contrato de trabalho. Fique com a gente e se mantenha informado. Boa leitura!

Conheça os 5 tipos de contrato de trabalho

Adjunto às novas leis trabalhistas, novos modelos de trabalho também foram oficializados, como o trabalho intermitente, o contrato autônomo e o home office.

Foi por meio dessas modificações que muitos formatos de trabalho tornaram-se oficiais. Se antes funcionavam de modo irregular, agora, tende a acontecer forma regular: entendimento entre empregador e empregado.

Deste modo, encontra-se maior flexibilização contratual, o que ajuda a fazer com que as parcerias trabalhistas mantenham-se dentro da lei.

Com o intuito de tornar mais claro as modificações que a nova CLT trouxe, a seguir, seguem os principais tipos de contrato de trabalho. Confira:

Contrato de trabalho intermitente

Em 2017 entrou em vigor o contrato de trabalho intermitente. Sob esse tipo de contrato, o empregador promove o pagamento de acordo com o que foi produzido pelo colaborador.

Desse modo, conforme as Reformas Trabalhistas, os funcionários contratados seguindo o regime de trabalho intermitente, terão direitos trabalhistas, como:

• Férias remuneradas;
• Décimo terceiro;
• Fundo de garantia;
• Previdência Social.

Fique sabendo: conforme a nova CLT, os funcionários contratados sob esse modelo têm o direito de prestar serviços a terceiros no período em que não estiverem a serviço da organização que os contratou. Ou seja, não há exclusividade para o contratante.

Contrato de trabalho por prazo determinado

Com esse tipo de contrato de trabalho, o empregado não pode ser contratado em um período maior do que 90 dias. Se houver interesse em prorrogar o período contratual, diante a lei, o empregador pode fazê-lo por mais 90 dias — isso só pode ser feito uma vez.

Veja mais: Qual o prazo máximo de um contrato temporário de trabalho?

Home office

Conhecido também como teletrabalho, antes da aprovação da Reforma Trabalhista, esse tipo de regime de contratação não era regulamentado.

Sob esse modelo de trabalho, o funcionário passa a cumprir sua jornada de trabalho de forma remota, atuando em sua residência.

Logo, é válido ressaltar que devido à pandemia advinda do novo coronavírus, inúmeras organizações passaram a adotar esse modelo. Assim, tornou-se um dos tipos de contrato de trabalho mais utilizado em 2020.

Terceirização

A terceirização, subentendida como subcontratação, é um modelo de contrato trabalhista em que uma empresa firma contrato com uma organização para que ela execute atividades que a empresa precisa, as atividades-meio.

Antes da nova CLT as organizações só poderiam executar algumas atividades dentro da empresa contratante. Agora, elas podem atuar em todos os postos de trabalho dentro da empresa.

Veja mais: Quanto tempo de trabalho preciso para receber seguro-desemprego?

Contrato de trabalho autônomo

A inclusão e, por conseguinte, a aprovação desse modelo de trabalho na Reforma Trabalhista fez com que fosse gerado muito questionamento.

Para alguns, o trabalho autônomo se assemelha Às relações típicas de emprego já existentes.

Dentre as determinações para esse tipo de contrato, alguns detalhes devem ser respeitados, como:

• As empresas contratantes não devem impor carga horária;
• As organizações não devem requerer exclusividade;