Quanto tempo de trabalho preciso para receber seguro desemprego?
O seguro desemprego é um dos principais direitos e benefícios garantidos ao trabalhador brasileiro. Uma das principais dúvidas envolvendo esse tema é quanto tempo de trabalho garante o recebimento do benefício. A seguir, esclarecemos essa e outras dúvidas sobre o tema. Confira!
O que é o seguro desemprego?
Trata-se de um benefício assegurado a todo trabalhador brasileiro. Consiste no pagamento de um auxílio em dinheiro por um período mínimo de três meses ou máximo de cinco meses, de maneira contínua ou alternada, de acordo com o tempo de trabalho.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
- Trabalhador formal ou doméstico que tenha sido demitido sem justa causa ou indiretamente;
- Pescador profissional em época de defeso;
- Trabalhador formal que teve seu contrato suspenso por participação em curso ou programa de qualificação oferecido pela empresa;
- Profissionais resgatados de trabalho escravo.
Quantos meses tem que trabalhar para receber seguro desemprego?
Para que o trabalhador consiga o benefício, ele deve ter cumprido um período mínimo de atuação na empresa, que varia conforme a quantidade de vezes que já deu entrada no seguro desemprego. Essas informações podem mudar a quantidade de parcelas de seguro desemprego que o beneficiário vai receber.
Veja, a seguir, como funciona:
- Primeiro pedido: ter pelo menos 12 meses trabalhados com registro em carteira em 18 meses;
- Segundo pedido: ter 9 meses trabalhados com registro em carteira nos últimos 12 meses;
- Terceiro pedido em diante: ter 6 meses trabalhados antes da demissão.
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Requisitos para receber o seguro desemprego
Além de cumprir o período mínimo de trabalho, também é preciso atender outras exigências feitas pelo governo federal para receber o seguro desemprego. Veja, a seguir, quais são elas:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado;
- Não ter renda que seja suficiente para sustento de sua família. Se possuir CNPJ em seu nome, por exemplo, não terá direito ao seguro desemprego;
- Não ser beneficiário do INSS.
Quando é possível dar entrada no seguro desemprego?
Se cumprir todos os requisitos estabelecidos para recebimento do seguro desemprego, é possível dar entrada no benefício entre 7 a 120 dias a partir da data de dispensa. Se for empregada doméstica, o período é de 7 a 90 dias após a demissão.
Assim que der entrada no benefício poderá usar o site para fazer a consulta do seguro desemprego, saber se foi aprovado e quando vai começar a receber o auxílio.
Qual é o valor do seguro desemprego?
O valor do seguro desemprego varia anualmente, com base no salário mínimo. Considerando o ano de 2020, o valor base é R$ 1.045,00 e máximo é de R$ 1.813,03. O cálculo é efetuado no momento da solicitação do benefício. Quanto maior o tempo de trabalho e salário, mais alto é o seguro desemprego.
Como dar entrada no seguro desemprego?
O procedimento de solicitação do seguro desemprego pode ser feito pela internet e aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado gratuitamente na loja de apps de seu celular (sistemas iOS e Android). Confira, logo abaixo, como solicitar:
Solicitar seguro desemprego pela internet
- Acesse o site Emprega Brasil (clique aqui);
- Clique em “quero me cadastrar”;
- Informe dados pessoais, como CPF, nome completo, e-mail e celular;
- Marque a caixa de recaptcha e de aceitação dos termos de uso e políticas de privacidade do site;
- Clique em “continuar”;
- Responda ao questionário laboral e previdenciário;
- Confirme seus dados e finalize o cadastro;
- Na página de serviços, escolha “seguro desemprego”;
- Clique em “solicitar seguro desemprego”;
- Informe o número do requerimento do seguro desemprego (consta no formulário entregue pelo empregador);
- Clique em “localizar”;
- Siga as orientações dadas na página para finalizar o processo.
Solicitar seguro desemprego por aplicativo
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Toque em “cadastrar”;
- Informe os dados pessoais solicitados;
- Responda um questionário com dados pessoais;
- Confirme seu cadastro e grave uma senha de acesso;
- Informe seu CPF e toque em “entrar”;
- Selecione “benefícios”;
- Informe o número de requerimento do seguro-desemprego (presente no formulário entregue pelo empregador);
- Toque em “localizar”;
- Siga as instruções e finalize a solicitação.
Documentação para seguro desemprego
Para dar entrada no benefício, o trabalhador deve separar a documentação necessária. Conheça o que deve ser preparado para iniciar o processo:
- Requerimento de seguro desemprego ou comunicado de dispensa;
- Termo de rescisão de contrato;
- Carteira de trabalho;
- Extrato de FGTS;
- PIS/Pasep;
- CPF e documento de identificação oficial com foto;
- Comprovante de endereço.
Se a solicitação for feita online, basta informar os dados desses documentos. Se for preciso apresentá-los, é só tirar foto da documentação e encaminhá-la conforme indicação do site ou aplicativo.
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