Taxa de lixo: o que é; como pagar e como funciona

Quando o assunto se refere a ter de pagar taxa disso ou daquilo, o brasileiro já enrijece o rosto. E esse espanto é explicado ao lembrar dos serviços públicos que os governantes locais prestam, mas que não correspondem ao dinheiro investido.

Ao falar disso, logo vem à tona a taxa de lixo, tributo instaurado com a finalidade de promover a coleta de lixo proveniente de residências domiciliares, bem como o de todos os habitantes locais.

Se a taxa de lixo é um tributo o qual quer entender mais a fundo, chegou ao lugar certo. Este post vai esclarecer todas as suas dúvidas quanto a esse imposto. Boa leitura!

O que significa a palavra “taxa”?

Taxa se refere à exigência financeira que o governo impõe cujo intuito é o de recompensar certos serviços estatais que são prestados à população ao longo de 30 dias — um mês.

Pela Constituição Federal de 1988, no artigo 145, há 3 incisos. No entanto, o que vamos explanar trata-se do inciso II. Assim, de forma geral, esse inciso diz que as taxas existem para que a sociedade contribua, para que a mesma tenha serviços a sua disposição.

O mesmo inciso, de número II, expõe a “[…] utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”.

Com base nisso, a respeito da especificidade de serviços públicos, entende-se que são atividades atreladas aos serviços estatais específicos, os quais permitem ser determinados antecipadamente.

Entenda a Taxa de Coleta de Lixo

Em vista que já tem uma noção sobre qual o emprego da palavra taxa que é atribuída ao contribuinte em prol de certo serviço público, e que, consecutivamente é posto em sua disposição, torna-se possível adentrarmos o assunto Taxa de Coleta de Lixo.

A taxa de Coleta de Lixo é um tributo definido pelo Código Tributário Nacional. Ela é cobrada do contribuinte sob a finalidade de remunerar a prestação de serviço público quanto à pessoa.

Desta forma, as prefeituras municipais tendem a cobrar a Taxa de Coleta de Lixo, conhecida também como Taxa de Limpeza Urbana, visando a limpeza das vias públicas de seus municípios.

A taxa de Coleta de Lixo é cobrada de que forma?

Antes de impor esse tributo à população, a prefeitura deve primeiro deter aprovação de uma lei, estabelecendo o critério na câmara municipal.

Esse critério estabelecido é adotado com o propósito de efetuar a cobrança da taxa de lixo tendo em vista a posição do imóvel urbano. Sem o critério, torna-se impossível cobrar a Taxa de Coleta de Lixo de um habitante.

Assim, os municípios brasileiros estabelecem um valor a mais para ser pago quando se cobra o IPTU — Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana. Com base no valor do imóvel, esse valor é cobrado por meio de uma porcentagem que é gerada.

Isenção de cobrança sobre a Taxa de Coleta de Lixo

Devido a alguns tributos, é definido pela Constituição que, os órgãos da União, dos municípios e dos estados ficam isentos de pagar a Taxa de Coleta de Lixo. Vale ressaltar que o mesmo não ocorre às taxas e contribuições, apenas com relação aos impostos.

Como vimos, a taxa é um ônus cobrado em prol do serviço prestado, de modo específico e determinado, aos cidadãos. Enquanto a taxa de coleta de lixo é cobrada para que a limpeza domiciliar e urbana seja efetuada.

Por isso é que não há como existir isenção sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.