Tabela Simples Nacional – como usar, atualizações. Previsões para 2021

O Simples Nacional é um dos principais regimes tributários do país, aplicado a pequenas e médias empresas. Por meio dele, é possível pagar tributos municipais, estaduais e federais em única guia.

Aqui, falamos mais sobre o Simples Nacional, como usá-lo, atualizações e previsões para 2021. Confira e saiba todos os detalhes sobre esse importante regime tributário!

O que é o Simples Nacional?

Trata-se de um regime tributário voltado à arrecadação feita por microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte. Para se adequar a esse regime, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte;
2. Formalizar a opção de contribuição pelo Simples Nacional;
3. Cumprir requisitos listados na legislação.

O Simples Nacional é regido pela lei complementar de micro e pequenas empresas. Foi criado com a finalidade de reduzir custos e burocracia, com um sistema tributário unificado, de modo a simplificar declarações.

Vantagens do Simples Nacional

Quem se enquadra nesse regime conta com algumas vantagens que fazem a diferença no que se refere à tributação e fisco. Veja, a seguir, quais são elas:

1. Recolhimento mensal em guia de arrecadação única, abrangendo impostos como IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, INSS, ISS, ICMS;
2. Menor tributação em relação a outros regimes, como o Lucro Presumido e Lucro Real;
3. Oportunidade de tributação de receitas conforme o recebimento de vendas (regime de caixa);
4. Preferência em licitações públicas, em caso de empate;
5. Formação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para participação em consórcio simples;
6. Redução de taxas e pagamento em cheque no caso de protesto de títulos;
7. Possibilidade de dar baixa nos registros em órgãos públicos, caso esteja há mais de três anos sem movimento;
8. Dispensa da entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos dos Tributos Federais).

Tabelas de anexos e alíquotas do Simples Nacional

Para facilitar o enquadramento fiscal e tributário foram criados anexos e alíquotas que estabelecem porcentagens para pagamento de impostos, sempre considerando a natureza e complexidade do negócio.

Ao todo, são cinco anexos com diferentes alíquotas aplicadas a uma determinada receita bruta anual. Veja, abaixo, quais são esses anexos e variação de porcentagens das alíquotas:

1. Anexo I: empresas de comércio. As alíquotas variam de 4% a 19%;
2. Anexo II: indústrias. Alíquotas vão de 4% a 30%;
3. Anexo III: prestação de serviços de instalação, manutenção, odontologia e viagens. Alíquotas vão de 6% a 33%;
4. Anexo IV: prestação de serviços de limpeza, obras, vigilância e advocatícios. Alíquotas de 4,5% a 33%;
5. Anexo V: prestação de serviços de jornalismo, publicidade, engenharia, auditoria, tecnologia, entre outros. Alíquotas de 15,5% a 30,5%.

Como usar a tabela Simples Nacional

O uso da tabela Simples Nacional é mais fácil do que parece, basta identificar a receita bruta total em 12 meses, a alíquota de impostos e o valor a ser descontado do montante recolhido. Para exemplificar, considere uma das tabelas de 2020:

Anexo I

1. Receita de até R$180 mil: alíquota de 4% – sem desconto no valor recolhido;
2. Receita de R$ 180 mil a R$ 360 mil: alíquota de 7,3% – desconto de R$ 5.940,00 do valor recolhido;
3. Receita de R$ 360 mil a R$ 720 mil: alíquota de 9,5% – desconto de 13.860,00 do valor recolhido;
4. Receita de R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão: alíquota de 10,7% – desconto de R$ 22.500,00 do valor recolhido;
5. Receita de R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões – alíquota de 14,3% – desconto de R$ 87.300,00 do valor recolhido;
6. Receita de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões – alíquota de 19% – desconto de R$ 378 mil.

Considere que sua empresa é um comércio (pertence ao Anexo I) e tem receita bruta anual de R$ 180 mil a R$ 360 mil. Neste caso, a alíquota de imposto a ser paga é de 7,3% sobre o valor da receita e terá direito a um desconto de R$ 5.940,00.

Atualizações e previsões para 2021

A pandemia de COVID-19 fez com que medidas fossem tomadas para evitar impactos negativos a empresas. A previsão é que essas mudanças sejam mantidas em 2021.

Entre elas, destaque para a prorrogação de prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional e atualização de prazos para opção pelo regime, com períodos mais extensos. Ainda não há novidades sobre as alíquotas.