Situação eleitoral – consulta por nome e regularização. Veja como fazer!

A eleição é um processo em que um grupo escolhe alguém para ser o seu representante ou governar/administrar algo, sempre por meio de uma votação.

Em uma sociedade democrática como o Brasil, a eleição é utilizada para eleger presidentes, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, por exemplo, sendo que todos são escolhidos pelo povo.

No país, o voto é um direito, mas não é facultativo para todos. Na prática, isso significa que boa parte da população é obrigada a votar no período de eleição.Caso não vote ou não justifique a sua ausência, o eleitor pode enfrentar algumas dificuldades, como:

1. Não conseguir solicitar nova via de passaporte ou carteira de identidade;
2. Não receber salários (no caso de funcionários públicos) ou benefícios oferecidos pelo governo federal;
3. Não participar de concorrências públicas em estados, municípios e no Distrito Federal;
4. Não poder inscrever-se em concursos públicos, muito menos tomar posse, caso seja aprovado em um processo já em andamento;
5. Não conseguir tirar documentos que envolvam a comprovação de quitação eleitoral;
6. Não ser aprovado em financiamentos e empréstimos.

Uma forma simples de evitar todas essas complicações é verificar a sua situação eleitoral e providenciar a devida regularização. Não sabe como fazer isso? Então, veja aqui todas as dicas:

Como consultar a situação eleitoral?

Consultar sua situação eleitoral é mais simples do que parece: é possível fazer esse procedimento pela Internet, no site oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), utilizando o seu nome como dado principal:

1. Acesse o link http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome;
2. Informe seu nome completo no campo “nome do eleitor”;
3. Digite a sua data de nascimento no formato dia / mês / ano;
4. Clique em “Consultar”.

A próxima página trará informações sobre número do título, nome do eleitor, sua data de nascimento e situação atual da inscrição. Se precisar de um comprovante é possível imprimir as informações, selecionando tal opção no próprio site.

Como regularizar título eleitoral

Pesquisou sua situação eleitoral e o resultado foi irregular? Isto acontece quando há pendências junto ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo preciso regularizá-las para poder votar novamente ou ter acesso aos serviços públicos.

Mas, afinal, como regularizar a situação eleitoral? Neste caso, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral em que fez a sua inscrição, munido dos seguintes documentos:

1. Carteira de identidade ou habilitação. Se não tiver um desses documentos, leve certidões de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou passaporte (desde que mencione a filiação do eleitor);
2. Comprovante de residência com data de três meses, no máximo. Servem contas de energia elétrica, gás, água, telefone ou cartas bancárias. Se não tiver correspondências em seu nome, é possível apresentar um comprovante residencial que esteja no nome de outro familiar que reside no mesmo imóvel, mas é preciso comprovar parentesco com ele;
3. Título de eleitor e eventuais comprovantes de justificativa, caso tenha feito alguma.

Custo da regularização do título eleitoral

Se o eleitor chegou a justificar a sua ausência em eleições anteriores e tiver o comprovante disso, não há necessidade de efetuar pagamentos para regularizar a situação, basta apresentar os papéis da justificativa para o atendente no cartório eleitoral.

Agora, caso o eleitor não tenha justificado a falta na eleição, só será possível efetuar a regularização mediante o pagamento de uma multa, que é de R$3,51 por turno não justificado.

É possível regularizar o título pela Internet?

A regularização do título eleitoral não é realizada por meio da Internet, apenas a consulta da situação atual pode ser feita on-line. Isto ocorre porque é preciso apresentar e registrar documentos comprobatórios, além de efetuar o pagamento de taxas, se necessário.

Não moro perto do cartório eleitoral de inscrição. E agora?

Caso sua residência não fique perto do cartório eleitoral em que fez a inscrição inicial, não há problemas, você pode dirigir-se a uma unidade perto de sua casa, munido dos documentos essenciais.

Explique ao atendente a situação e ele lhe indicará o melhor procedimento a ser adotado, para resolver rapidamente a sua situação eleitoral e regularizar a questão prontamente.

Depois, aproveite para solicitar a transferência do título de eleitor. Porém, atente-se para dois fatos:

1. A transferência só poderá ser realizada se a situação eleitoral estiver totalmente regularizada;
2. É obrigatório morar no endereço em questão há três meses, pelo menos.

Finalizado o processo de transferência, será possível votar nas próximas eleições, em uma unidade próxima de seu novo lar – o que reduz consideravelmente as chances de ausência nas eleições e de complicações junto ao Tribunal Superior Eleitoral.