Seguro desemprego 2021 | Passo a passo ATUALIZADO para dar entrada no seu direito

O seguro desemprego é um dos principais direitos de trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Saiba, aqui, mais sobre esse benefício e confira um passo a passo atualizado para dar entrada e recebê-lo!

O que é o seguro desemprego?

Trata-se de uma assistência financeira dada ao trabalhador formal (com registro em carteira) que foi demitido sem justa causa. Ao todo, é possível receber até cinco parcelas, que são pagas de forma contínua ou alternada.

O valor do seguro desemprego pago mensalmente é calculado com base na média salarial do trabalhador dos últimos três meses antes da dispensa pela empresa.

Caso pertença às categorias de pescador artesanal, trabalhador resgatado de situação análoga à escravidão ou empregada doméstica, o valor do seguro desemprego é de um salário mínimo vigente, sempre.

Quem tem direito ao seguro desemprego 2021?

O seguro desemprego é destinado a trabalhadores com perfis específicos. Abaixo, indicamos quais são eles. Confira e saiba se o seu se encaixa no que é requisitado:

1. Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa;
2. Pescador profissional em período de defeso;
3. Trabalhador resgatado de situação semelhante à de escravidão;
4. Profissionais que tiveram o contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional disponibilizado pelo empregador.

Sobre o trabalhador formal, vale esclarecer um detalhe, só terá direito aquele que cumprir um tempo mínimo na empresa. Veja, abaixo, como funciona:

1. Primeira solicitação do seguro desemprego: é obrigatório ter recebido salários por um ano nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
2. Segunda solicitação do seguro desemprego: deve ter recebido salário por 9 meses no último ano imediatamente anterior à data da dispensa;
3. A partir da terceira solicitação: precisa ter recebido salário pelo período de 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Além disso, o trabalhador formal deve cumprir estes pré-requisitos extras para ter acesso ao seguro desemprego:

1. Não ter renda própria que possibilite seu próprio sustento e de sua família;
2. Se receber BPC (Benefício de Prestação Continuada), não terá direito ao seguro desemprego, exceto quando se trata de auxílio acidente ou pensão por morte.

Como dar entrada no seguro desemprego 2021 – passo a passo

Antes, só havia uma forma de dar entrada no seguro desemprego, pessoalmente em um dos postos de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego).

Com a pandemia de COVID-19, o governo federal disponibilizou a solicitação online do seguro desemprego, basta ter um dispositivo conectado à internet para realizar o procedimento.

Mas, afinal, como solicitar o seguro desemprego online 2021? Veja, a seguir, um passo a passo completo que preparamos para lhe auxiliar nessa tarefa:

1. Acesse o site gov.br ou o aplicativo CDT – Carteira Digital de Trabalho, app que pode ser baixado gratuitamente na Play Store ou App Store;
2. No site, rola a página, localize e clique em “solicitar seguro desemprego (SD)”. No aplicativo, essa opção é disponibilizada na aba “benefícios”;
3. Clique em “iniciar”;
4. Se for seu primeiro acesso, clique em “quero me cadastrar”, forneça dados pessoais e trabalhistas. Caso não seja o primeiro, clique em “já tenho cadastro”;
5. Informe seu CPF e clique em “avançar”;
6. Digite sua senha de acesso e clique em “entrar”;
7. Clique em “seguro desemprego” e, em seguida, “solicitar seguro desemprego”;
8. Informe o número do requerimento do seguro desemprego. Trata-se de um código de 10 números que é mencionado no topo do documento de solicitação de seguro desemprego entregue pela empresa;
9. Clique em “localizar”;
10. Verifique se seus dados estão corretos. Eles são carregados automaticamente pelo sistema;
11. Forneça uma conta de titularidade própria para recebimento do seguro desemprego;
12. Finalize a solicitação.

Ao finalizar a solicitação do seguro desemprego, uma mensagem com previsão de valores e datas de pagamento será exibida na tela. O prazo para recebimento da primeira parcela é de 30 dias contados a partir da data de solicitação.

Prazo para solicitar o seguro desemprego 2021

O trabalhador formal tem um prazo para solicitação do seguro desemprego: pode fazê-lo do sétimo ao 120º dia a partir da data de demissão. Se for empregada doméstica, do sétimo ao 90º dia.

Já o trabalhador resgatado tem até o 90º dia e o empregado afastado para qualificação pode realizar a solicitação enquanto durar o período de suspensão do contrato.