Salário Maternidade – Quem tem direito? Regras

Quem paga o salário maternidade é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o qual é determinado pela lei n°8.861/1994 que assegura às trabalhadoras autônomas e demais trabalhadoras que contribuem ao INSS, mas que não possuem vínculo empregatício para receber as férias pagas conforme é estabelecido no regime CLT.

Os valores recebidos precisam ser solicitados com antecedência para o INSS e devem funcionar como um auxílio para a mãe que precisará se afastar do trabalho devido o nascimento do filho ou devido processo de adoção.

Regras do Salário Maternidade – Resumo do que diz a lei

  • É concedido o valor de um salário mínimo à requerente desde que consiga comprovar que trabalhou nos últimos 10 meses anteriores a solicitação do benefício. A comprovação de tempo de trabalho não é pedido em caso de trabalhadores autônomos ou empregadas domésticas;
  • O Salário maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, podendo ser retirado em postos da caixa econômica ou qualquer sede da Caixa;
  • Para ser concedido o benefício é preciso fazer o agendamento do benefício por meio do portal da previdência social ou em alguma sede física da instituição;
  • O prazo máximo de recebimento do benefício, independente do caso, é o de até 90 dias após o dia do parto;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou outro tipo de benefício do INSS não poderá solicitar o salário-maternidade;
  • Se a pessoa tiver dois empregos o valor do benefício deverá ser proporcional as duas atividades que a mãe precisará parar durante o tempo ausente relativo à maternidade;
  • Caso ocorra o falecimento do beneficiário os valores poderão ser requisitados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o solicite até o último dia de pagamento previsto;
  • Não é possível nomear um procurador para solicitar o pedido em lugar do beneficiário;
  • Em caso de adoção de mais de uma criança o valor do salário maternidade e a quantidade de tempo de carência permanece o mesmo.

Quem tem direito?

  • Mães desempregadas
  • Empregadas domésticas
  • Microempreendedoras
  • Trabalhadoras autônomas
  • Trabalhadoras rurais
  • Mães adotantes a partir do momento da guarda judicial
  • Mães que passaram por processo de aborto não criminoso

Quem é trabalhador de carteira assinada não consegue receber o salário maternidade porque deverá receber da empresa a licença maternidade, devidamente remunerada.

>> Confira aqui como funciona a licença paternidade <<

Como calcular o Salário Maternidade

Os valores do salário maternidade são estipulados pelos artigos 71 a 73 da lei 8.213/91 e não poderão ser alterados ou regulamentados à mão por qualquer jurisprudência.  Desse modo, estabelece-se que:

  • Empregada ou trabalhadora avulsa: remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, desde que consiga comprovar o recebimento. Caso a remuneração da beneficiária seja variável será feito uma média aritmética dos últimos 6 salários de acordo com o valor definido para a categoria profissional na qual atua (excluem-se dessa conta benefícios, férias e 13° salário)

Vamos usar de exemplo o caso de Maria. Ela possui um salão de beleza em sua própria casa, portanto, é  uma trabalhadora autônoma e está prestes a ter um bebê. Por isso, precisará do benefício.  Esses são os valores recebidos por ela:

  • Janeiro: R$ 1200,00
  • Fevereiro: R$ 950,00
  • Março: 850,00
  • Abril: R$ 1500,00
  • Maio: R$ 780,00
  • Junho: R$ 1000.00

Agora vai as regras para fazer o cálculo:

  1. Primeiramente soma-se todos os valores, o que dará um total de R$ 6280 recebidos nos últimos 6 meses
  2. Agora, para fazer a regra aritmética vamos dividir o valor por 6 para obter a média de ganhos de Maria. O total é de R$ 1046,00.
  3. Esse valor é o que será recebido por Maria o tempo que tem direito ao salário-maternidade.
  • Empregada doméstica em atividade: a lei estabelece que deverá ser pago o mesmo valor do que seu último salário de contribuição ao INSS;
  • Segurada especial: a lei estabelece que seja pago o valor de um salário mínimo por mês de benefício. Entretanto, caso a pessoa não contribua regularmente com o INSS o cálculo será o correspondente a 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados pelo instituto;
  • Contribuinte individual ou desempregadas: é pago o valor de 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados.

Para exemplificar vejamos o caso de Cleide, que é empregada doméstica e não contribui regularmente com o INSS. Entretanto, nos 12 meses ela ganhou o valor de um salário mínimo. Tendo isso em vista, vamos ao cálculo:

  1. Cleide recebeu R$ 998,00 por mês nos últimos 12 meses;
  2. A soma dos últimos 12 recolhimentos de Cleide dá o valor de R$ 11.976,00
  3. Agora vamos dividir esse valor 12 para saber quanto é o 1/12 avos a qual ela tem direito. Deu R$ 998,00
  4. O valor recebido por Cleide será o de R$ 998,00

ATENÇÃO:  A lei não permite que sejam pagos valores menores do que o salário mínimo vigente.

Duração do benefício (Carência)

  • Em caso de parto: 120 dias;
  • Em caso de adoção por meio de judicial (somente se o filho tiver 12 anos ou menos): 120 dias;
  • Perda de filho ou morte do mesmo: 120 dias;
  • Aborto espontâneo ou não criminoso: 14 dias

Como solicitar? Passo a Passo do agendamento

Para solicitar o seu salário-maternidade será previso agendar uma perícia no INSS. Para fazer isso siga o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial do INSS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/agenda/)
  2. Clique em “Salário Maternidade” no menu lateral esquerdo;
  3. Clique em “Fazer Login”;
  4. Digite seu CPF para fazer Login
  5. Caso não tenha uma conta clique em “Criar Conta” e siga as instruções que seguem. Assim que tiver concluído use o seu CPF para entrar no sistema;
  6. Preencha os dados que pedem e agende a sua visita ao INSS.

Quando for ao INSS no dia do agendamento é preciso levar consigo os seguintes documentos (originais):

  • Certidão de nascimento própria;
  • Certidão do natimorto (se for o caso);
  • O trabalhador que se afastar antes do parto ou adoção deverá apresentar atestado médio original que comprove a guarda judicial ou a gestação;
  • Em caso de adoção de filhos deve-se levar a certidão de nascimento da criança após a decisão judicial.

Consulta ao Salário Maternidade

Para consultar a data de recebimento, qual será o valor recebido e demais detalhes sobre o seu benefício basta acessar ao portal do INSS como mostra o passo a passo acima. Lá, basta fazer o login para ter acesso a todas essas informações.

Lembrando que os valores poderão ser retirados em qualquer agência da Caixa ou lotéricas conveniadas.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

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