Réu Primário: o que é, quais os benefícios e pena prevista

Réu Primário é o termo utilizado no direito penal para determinar os acusados que nunca foram sentenciados anteriormente. Conforme indica o Código Penal, quem é réu primário pode ter alguns benefícios em julgamentos.

Réu num julgamento é considerado a pessoa que responde um processo de crime, ou seja, quem está sendo investigado pelo Inquérito Policial. O termo, só pode ser designado quando o alguém for denunciado pelo Ministério Público.

Enquanto isso, em casos de ação penal privada chama-se o acusado de querelante e o acusador de ofensor.

Réu Primário: O que é? Quando o réu é reincidente?

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O que é ser Réu Primário? Saiba o que diz a lei

Como definição do que é Réu Primário pode-se usar o  artigo 63 do Código Penal, qual afirma que:

Verifica-se a reincidência quando o agente comete um novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.

Sendo assim, é chamado tradicionalmente de “primário” o réu que ainda não foi condenado anteriormente por sentença transitada em julgado.

Diferença entre Réu Primário e Réu Reincidente

O Réu primário difere do réu reincidente, que já foi condenado por sentença transitada em julgado.

O réu ser possuidor de antecedentes criminais traz inúmeras consequências jurídicas ao indivíduo, tendo uma situação jurídica totalmente diferente, em razão dos antecedentes criminais anteriores.

É classificado como antecedentes criminais todo e qualquer envolvimento que o indivíduo tenha na esfera penal, com o poder judiciário. O antecedente é de suma importância, servindo para analisar se o delito foi um episódio esporádico na vida do sujeito ou se é frequente.

 

Tipos de Agentes criminais

Na ordem jurídica brasileira há três categorias de agentes: os estritamente primários, os tecnicamente primários e os réus reincidentes.

  • Estritamente primários: são indivíduos que se enquadram no conceito mais popularmente conhecido como réu primário, ou seja, possui antecedentes, mas não são reincidentes, não tendo qualquer condenação transitada em julgado.
  • Tecnicamente primários:  são aqueles que não são reincidentes, mas possuem maus antecedentes.
  • Reincidentes:  representa a repetição do acontecimento, a recaída ou a nova execução de um ato, que já tenha sido praticado. Na matéria de direito penal, esta palavra é exposta como a execução de um novo crime ou de outro crime.

É importante destacar que o código penal não determina a reincidência, apenas define o momento em que ela acontece.

Quais os requisitos para ser réu reincidente?

A execução de dois crimes cometidos pelo mesmo agente e ter condenação transitada em julgado pelos crimes. De acordo com a natureza do crime, é considerado réu reincidente, o indivíduo que pratique:

  • Dois crimes dolosos;
  • Dois crimes culposos;
  • Um crime doloso e outro culposo;
  • Um crime culposo e outro doloso;
  • Um crime consumado e outro tentado;
  • Um crime tentado e outro consumado;
  • Dois crimes tentados;
  • Dois crimes consumados.

Quais os benefícios de um réu primário num julgamento?

Ao ser julgado como réu primário o acusado terá como benefício:

  • Pena privativa de liberdade cobvertida em restritivas de direito (artigo 44 do Código Penal);
  • A aplicação da pena levará em conta a primeridade, podendo diminuir o tempo de retenção (artigo 59 do Código Penal);
  • Lei de Drogas diminui a pena para o réu primário de 1/6 a 2/3 do tempo de privação, desde que ele tenha bons antecedentes criminais e não esteja integrado a facções criminosas (artigo 33 da Lei 11.343/2006)

Ao tornar-se um reincidente, o réu terá como prejuízo:

Qual é a pena para um Réu Primário?

A pena de um crime pode ser somente determinada pelo juiz após o julgamento do caso, respeitando todo o processo penal instituído por lei. Sendo assim, é difícil responder qual é a pena para um réu primário, pois isso varia conforme a gravidade e o tipo da infração penal cometida.

Entretanto, por se tratar de um réu primário e não de um reincidente, a pessoa julgada terá direito a redução da pena, respeitando o esquema a seguir:7

Índices Réu Primário

Réu primário pode responder em liberdade?

São tantas variáveis e condicionantes para resolver um caso, que é normal que um cidadão comum tenha muitas dúvidas a cerca de um processo judicial, que analisa a responsabilidade e prevê as punições necessárias para os envolvidos em determinado crime. As incertezas podem ser ainda maiores nos casos de réu primário.

O que acontecerá com o suspeito? Um réu primário poderá responder o processo em liberdade?

O tema, é complexo e não permite apenas uma resposta. Aos olhos da Justiça, uma pessoa que comete o delito pela primeira vez recebe considerações diferentes de um reincidente, por exemplo. Porém, o direito de responder em liberdade vai depender da gravidade do caso.

Veja o comentário do advogado Adriano Martins de Sousa, sobre essa questão:

Primeiro temos que saber por qual crime a pessoa foi acusada. Se for lesão corporal grave ou tentativa de homicídio, por exemplo, o juiz pode negar o habeas corpus ajuizado pelo advogado”.

Além de saber exatamente o tipo de delito, é preciso que o advogado que acompanha o caso consiga demonstrar que o suspeito cumpre todos os requisitos para gozar da liberdade provisória.

O advogado Emmanuel Sales fala dos pormenores do processo:

Sim, réu primário possui a oportunidade de ter sua liberdade concedida. Geralmente, liberdade provisória, pedida quando a prisão é legal, mas não existem fundamentos para que o réu responda o processo preso.

Se o réu tem endereço fixo, não coagir testemunhas e/ou tem qualquer possibilidade de fugir do local para evitar uma futura prisão, o advogado pode pedir a liberdade provisória, mediante fiança, ou qualquer das hipóteses do art. 319 do Código de Processo Penal (CPP), como comparecimento periódico em juízo ou monitoração eletrônica.”

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pós-graduanda em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.

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