Réu Primário: O que é? Quando o réu é reincidente?

Quer entender exatamente o que é réu reincidente e o que o direito penal afirma sobre os indivíduos que se encaixam neste quadro?

Entrando no mundo do Direito Penal, passamos a analisar um tema crucial – a reincidência. O artigo 63 do Código Penal afirma que: “Verifica-se a reincidência quando o agente comete um novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior”.

Se você quer entender exatamente como funciona as condições de réu, quando é reincidente, estritamente primário e tecnicamente primário, continue lendo o artigo e saiba:

  • O que é Réu Primário e quando se torna reincidente?
  • Quais os requisitos para ser réu reincidente?
  • Réu primário pode responder em liberdade?

É chamado tradicionalmente de “primário” o réu que ainda não foi condenado anteriormente por sentença transitada em julgado. É diferente do réu reincidente, que já foi condenado por sentença transitada em julgado.

O réu ser possuidor de antecedentes criminais traz inúmeras consequências jurídicas ao indivíduo, tendo uma situação jurídica totalmente diferente, em razão dos antecedentes criminais anteriores.

É classificado como antecedentes criminais todo e qualquer envolvimento que o indivíduo tenha na esfera penal, com o poder judiciário. O antecedente é de suma importância, servindo para analisar se o delito foi um episódio esporádico na vida do sujeito ou se é frequente.

Tipos de Agentes

 

Dentro da ordem jurídica brasileira temos três categorias de agentes: os estritamente primários, os tecnicamente primários e os réus reincidentes.

Os estritamente primários são indivíduos que se enquadram no conceito mais popularmente conhecido como réu primário, ou seja, possui antecedentes, mas não são reincidentes, não tendo qualquer condenação transitada em julgado.

Os classificados como tecnicamente primários são aqueles que não são reincidentes, mas possuem maus antecedentes.

A palavra reincidência representa a repetição do acontecimento, a recaída ou a nova execução de um ato, que já tenha sido praticado. Na matéria de direito penal, esta palavra é exposta como a execução de um novo crime ou de outro crime.

É importante destacar que o código penal não determina a reincidência, apenas define o momento em que ela acontece.

Quais os requisitos para ser réu reincidente?

A execução de dois crimes cometidos pelo mesmo agente e ter condenação transitada em julgado pelos crimes. De acordo com a natureza do crime, é considerado réu reincidente, o indivíduo que pratique:

  • Ddois crimes dolosos;
  • Dois crimes culposos;
  • Um crime doloso e outro culposo;
  • Um crime culposo e outro doloso;
  • Um crime consumado e outro tentado;
  • Um crime tentado e outro consumado;
  • Dois crimes tentados;
  • Dois crimes consumados.

Réu primário pode responder em liberdade?

Réu Primário: O que é? Quando o réu é reincidente?

São tantas variáveis e condicionantes para resolver um caso, que é normal que um cidadão comum tenha muitas dúvidas a cerca de um processo judicial, que analisa a responsabilidade e prevê as punições necessárias para os envolvidos em determinado crime. As incertezas podem ser ainda maiores nos casos de réu primário.

O que acontecerá com o suspeito? Um réu primário poderá responder o processo em liberdade?

O tema, é complexo e não permite apenas uma resposta. Aos olhos da Justiça, uma pessoa que comete o delito pela primeira vez recebe considerações diferentes de um reincidente, por exemplo. Porém, o direito de responder em liberdade vai depender da gravidade do caso.

Veja o comentário do advogado Adriano Martins de Sousa, sobre essa questão:

“Primeiro temos que saber por qual crime a pessoa foi acusada. Se for lesão corporal grave ou tentativa de homicídio, por exemplo, o juiz pode negar o habeas corpus ajuizado pelo advogado”.

Além de saber exatamente o tipo de delito, é preciso que o advogado que acompanha o caso consiga demonstrar que o suspeito cumpre todos os requisitos para gozar da liberdade provisória.

O advogado Emmanueal Sales fala dos pormenores do processo:

“Sim, réu primário possui a oportunidade de ter sua liberdade concedida. Geralmente, liberdade provisória, pedida quando a prisão é legal, mas não existem fundamentos para que o réu responda o processo preso.

Se o réu tem endereço fixo, não coagir testemunhas nem tem qualquer possibilidade de fugir do local para evitar uma futura prisão, o advogado pode pedir a liberdade provisória, mediante fiança, ou qualquer das hipóteses do art. 319 do Código de Processo Penal (CPP), como comparecimento periódico em juízo ou monitoração eletrônica.”

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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