Renda Cidadã: Substituto do Renda Brasil não foi bem recebido

No começo desta semana o Presidente da República Jair Bolsonaro divulgou o nome do futuro programa social do governo, o Renda Cidadã. O projeto visa substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial, além de aumentar a quantidade de beneficiários e o valor recebido.

O Renda Cidadã surgiu após duas semanas do discurso de Bolsonaro declarando que o programa Renda Brasil, antigo possível substituto do Bolsa Família, estaria sendo cancelado. Na ocasião, o presidente ainda declarou “Até 2022 está proibido falar de Renda Brasil, continuaremos com o Bolsa Família e ponto final”.

Na situação do Renda Brasil, para fugir do teto de gastos,  surgiu a possibilidade de que o investimento viria do congelamento de benefícios previdenciários como aposentaria e pensão nos próximos dois anos, sem reajuste com base no salário mínimo.

Outra proposta trazida pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues ao portal de notícias G1, havia sido a revisão de aproximadamente 2 milhões de proventos destinados a pessoas carentes com deficiência e idosos. Com a repercussão negativa da entrevista do secretário, o programa foi cancelado.

Com o Renda Cidadã não foi diferente, representantes do governo propuseram, para fugir do teto de gastos, tirar investimentos de outras áreas, o que acabou não agradando a crítica do setor.

A escolha da vez foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na proposta, o governo pretende direcionar 5% do orçamento do fundo educacional para financiar o Renda Cidadã, situação aprovada no congresso em agosto.

A segunda opção, essa que gerou críticas negativas ao governo, é a utilização do dinheiro destinado ao pagamento de precatórios. Precatórios são dívidas da União reconhecidas após decisão definitiva na Justiça.

A migração do orçamento destinado ao pagamento de precatórios faria com que o governo remanejasse cerca de R$ 40 bilhões dentro do teto de gastos. No entanto, isso afetaria diretamente o prazo de quitação de dívidas que o governo tem com empresas e cidadãos, como aposentados, pensionistas e desapropriados.

No mercado financeiro, a possibilidade de redirecionar o dinheiro dos precatórios soou como um drible as regras impostas pela lei do teto de gastos. A medida estaria retirando o dinheiro de uma dívida obrigatória para incrementar um gasto novo ao invés de diminuir os gastos com a máquina pública para, ai sim, financiar um novo programa.

Em entrevista a rede de notícias GloboNews na última terça-feira (29), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) em prol do Renda Cidadã, disse que a migração de verbas destinadas ao pagamento de precatórios para financiar o substituto do Bolsa Família não é calote.