Recurso contra o INSS: como pedir uma reavaliação do seu pedido de benefício?

Por Thamara Melo em 30/12/2020, às 06:12 (Atualização: 16/12/2020, às 11:12)

O recurso contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma medida tomada para solicitar reavaliação de uma decisão tomada relacionada ao benefício. Normalmente o cidadão entra com o recurso em casos em que o INSS nega o benefício, que pode ser o pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte.

Sendo assim, o recurso administrativo é uma forma de solicitar que o pedido de aposentadoria seja reavaliado.

Quando posso entrar com recurso contra o INSS?

É possível entrar com recurso contra o INSS, somente em casos em que o pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte é indeferido, ou em casos em que o INSS deixa de ofertar o benefício de pensão por invalidez, argumentando que a invalidez deixou de existir.

Após realizar o requerimento fique atento, não deixe de acompanhar as atualizações que podem ter ocorrido em seu requerimento, pois o INSS pode ter inserido informações atualizadas ou solicitar novos documentos para dar continuidade a seu processo.

Além disso, em casos em que o pedido é indeferido, é necessário ler com atenção todas as informações passadas no momento em que ocorreu o indeferimento, desta forma será possível preparar e encaminhar os documentos corretos para assim dar prosseguimento a seu pedido.

Há prazo para entrar com recurso?

O prazo máximo para entrar com recurso, é de até 30 dias após o recebimento da carta do INSS, que notificou o indeferimento. Após esse período o INSS não aceita recurso, sendo necessário abrir um novo requerimento de pensão ou outro benefício.

Quais são os passos para entrar com recurso?

Mais importante que entrar com recurso para rever decisão do INSS, é preencher o formulário de forma correta. Este formulário é o Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.

Segue abaixo algumas orientações para ajudá-lo a realizar esse preenchimento de forma mais adequada possível:

Acesse o site https://meu.inss.gov.br/ e selecionar a opção de “Recurso e revisão “
Acesse o formulário;
No campo “Segurado” e no campo “recorrente” insira seu nome;
Insira seu endereço correto para receber possíveis notificações via correios;
Quanto ao “Motivo do recurso” selecione uma das cinco opções disponíveis neste tópico e insira os números dos protocolos. Estas cinco opções são:

Indeferimento do benefício.
Cessação do benefício.
Data fixada para início do benefício.
Valor inicial fixado para benefício.
Decisão proferida no processo.
Selecione e insira os protocolos;

No campo de “ razão do recurso” você deve inserir o que deseja em relação ao recurso.

Como fazer recurso contra o INSS?

Após realizar o preenchimento do formulário corretamente é necessário realizar os demais passos e entregar os documentos comprobatórios ao INSS.

É necessário agendar um horário para a entrega de documentos no INSS, que pode ser feito:

Via APP Meu INSS
Via Site Meu INSS
Via telefone na Central de Atendimento 135

Atualmente é possível fazer a entrega destes documentos digitalmente. No próprio Site do Meu INSS depois selecionar a opção disponível como “agendamento/Requerimento” depois “atendimento à distância” e inserir os documentos que devem ser digitalizados e transformados em arquivos para que possam ser anexados ao processo.

Outra opção seria encaminhar a documentação via correios, por esse tipo, é preciso enviar essa lista de documentos autenticados para o INSS. Neste processo após separar e autenticar os documentos, é necessário ir até uma agência dos correios e enviar os documentos via “correspondência comum + AR” (aviso de recebimento). O destino será o endereço da agência do INSS que emitiu o parecer.

Quando sai o resultado do recurso?

É possível assistir o julgamento do seu recurso e até defender seu pedido oralmente. Para isso é necessário realizar o pedido para acompanhar o julgamento no próprio formulário do Recurso.

Para realizar a defesa oral do seu recurso, você precisará realizar o pedido via formulário do Recurso, no tópico Solicito a oportunidade de fazer a sustentação oral?

Com o acompanhamento e sustentação o potencial beneficiário, terá a oportunidade de levantar fatores extras que sustentem e corroborem que o cidadão tenha direito acesso ao benefício ou aposentadoria.