Receita Federal – Quais os Principais Serviços Ofertados? Quando Procurar

A Receita Federal é um órgão público subordinado ao Ministério da Fazenda, sendo responsável por atividades básicas envolvendo tributos, como os previdenciários e de comércio exterior.

Conheça, a seguir, mais sobre o órgão, os serviços que ele oferece e quando procurar para solucionar eventuais pendências associadas a impostos ou comércio internacional.

Como funciona a Receita Federal

A Receita Federal possui diversas repartições (agências, delegacias e inspetorias) que lhe ajudam a cumprir suas principais responsabilidades, que são as seguintes:

Gestão e fiscalização de tributos federais

O órgão é responsável por garantir que a legislação tributária seja efetivamente cumprida pela população e para que o governo federal consiga arrecadar dinheiro para administrar o Brasil.

Diversos impostos são pagos diretamente à Receita Federal, como o Imposto de Renda. Paralelamente, o órgão fiscaliza contribuintes inadimplentes e que praticam fraudes, para assegurar a arrecadação dos tributos, chegando a aplicar multas, quando necessário.

Controle de aduana

O órgão possui atuação no segmento de comércio exterior, em exportação e importação de produtos, especialmente no que se refere à tributação de mercadorias, recolhendo esses impostos.

Criação de política contra fraudes tributárias e aduaneiras

A Receita Federal atua diretamente na elaboração de política que previna e combata a sonegação fiscal, visando o aperfeiçoamento do sistema tributário e aduaneiro nacional.

Combate a crimes tributários

Outra responsabilidade do órgão é a identificação e o combate de crimes tributários, como a fraude e a sonegação fiscal, a falsificação de nota fiscal para pagamento menor de imposto, entre outros. Há, ainda, alguns crimes específicos combatidos pela Receita Federal, como descaminho, contrabando, pirataria, tráfico de animais e drogas, principalmente quando envolvem o comércio internacional.

Quais os principais serviços ofertados pela Receita Federal

Essa instituição oferece diversos serviços à população, sendo que alguns podem ser realizados on-line, no site oficial. Entre os principais disponibilizados, destaque para:

Aduana

Nesta categoria, há serviços como adicionais de fretes para exportação, admissão temporária para comércio exterior, autorização para acesso a recinto alfandegado, entre outros.

Cadastros

Aqui, estão alguns dos serviços mais utilizados pelos cidadãos, como emissão de CPF, alteração de informações cadastrais associadas a esse documento, consulta de situação cadastral do CPF e efetuação de cadastro previdenciário.

Certidões e situação fiscal

Trata-se de um pacote de serviços dedicado à emissão de certidões positivas e negativas de débitos, consulta de pendências fiscais e confirmação de eventuais certidões, como a de regularidade fiscal.

Cobrança e fiscalização

Serviços inerentes à malha fiscal, à regularização de débitos e às consultas específicas, como de critérios de omissão na entrega de declarações e notificações de compensação de ofício.

Declarações e demonstrativos

Neste caso, os serviços são específicos para processamento de DIRPF, comunicação de saída definitiva do país, autenticação de cópia de declaração de IRPF e consulta de rendimento informado por fontes pagadoras.

Isenção

São serviços dedicados à solicitação de isenção de pagamento de impostos, como o IPI, IOF e IRPF, desde que o cidadão se encaixe nos pré-requisitos para a obtenção desse benefício.

Pagamentos e parcelamentos

O contribuinte tem à sua disposição serviços para pagamento e parcelamento de impostos, além de ferramentas para quitar eventuais dívidas tributárias e regularizar sua situação junto ao fisco.

Restituição e compensação

Serviços dedicados à restituição ou compensação de valores, como os de Imposto de Renda de pessoa física. Há, ainda, o serviço de PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).

Quer conferir a lista completa de serviços disponibilizados pela Receita Federal? Então, acesse o site oficial do órgão, no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos.

Ao clicar sobre o serviço que deseja realizar, a página trará informações se é possível fazê-lo on-line ou somente em um ponto de atendimento, além de indicar etapas e detalhes envolvidos.

Quando procurar a Receita Federal

Uma das dúvidas mais recorrentes quando se trata na Receita Federal é em qual momento o órgão deve ser procurado. A resposta é simples: sempre que houver alguma pendência referente a tributos que são tratados diretamente pela Receita. Um ótimo exemplo é quando ocorre algum problema com a declaração do imposto de renda ou quando o seu CPF está em situação irregular.

E como contatar a Receita Federal? O melhor é se dirigindo a uma unidade de atendimento ao contribuinte. Para saber onde há uma próxima a você, acesse o site do órgão, no link de contato http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento.