Pensão por morte: Tempo médio para sair pelo INSS

A pensão por morte é um benéfico concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pensão por morte é para pessoas dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve a morte declarada pela justiça.

Essa pensão concedida a dependentes, pode ocorrer em casos em que o provedor estava trabalhando ou que já era aposentado.

Quanto tempo demora para receber a pensão por morte?

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Por lei, o dependente deveria receber a pensão por morte 45 dias após realizar o requerimento de pensão por morte, entretanto, devido à sobrecarga de serviços do INSS, a quantidade insuficiente de servidores  e outros fatores, esse tempo tem sido superior há 45 dias.

Há prazo para fazer a solicitação de pensão por morte?

Não há prazo para fazer o requerimento de pensão por morte, entretanto se o pedido for feito em até 90 dias após a morte, o INSS irá realizar o pagamento do benefício retroativamente considerando a data do óbito.

Pedidos feitos após os 90 dias o pagamento será realizado a partir da data da solicitação.

Em caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o tempo para solicitar a pensão por morte e receber de forma retroativa é de 180  dias.

Quem tem direito a receber a pensão?

✔️ Filhos de até 21 anos, salvo em casos de pessoas que possuem algum tipo de invalidez ou deficiência;

✔️ Cônjuge, companheiro(a) em união estável, separado judicialmente, divorciado que recebia pensão alimentícia;

✔️ Pais que comprovem a dependência econômica de filho falecido (esse beneficio será concedido aos pais somente em caso de não houver cônjuge ou filhos dependentes);

✔️ Em caso da ausência dos possíveis beneficiados citados a cima, os irmãos que comprovarem a dependência econômica. Esse benefício será concedido somente até os 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência.

Requisitos para receber pensão por morte

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Se o beneficiário falecido ainda não era aposentado, precisava cumprir alguns requisitos para que seus dependentes possam ter direito a pensão por morte. Um dos requisitos é que estivesse contribuindo com a previdência até o momento do falecimento ou então está no período assegurado.

Esse tempo varia de três meses a três anos e levará em consideração se o assegurado havia sido demitido, qual era o seu tempo de contribuição com a previdência e do tipo de segurado.

Valor da pensão por morte

Se o falecido já era aposentado, seus dependentes poderão receber até 100% da sua aposentadoria. Sendo: 50% para viúvo ou viúva e mais 10% por cada dependente e o valor total não excederá 100% do valor total. Caso o cônjuge seja o único dependente receberá 60% correspondente ao valor total da pensão.

Em casos em que o falecido ainda não era aposentado, o valor da pensão por morte será calculado pelo INSS levando em consideração qual seria a aposentadoria do beneficiário caso ficasse incapacitado permanentemente. Após realizar esse cálculo, o INSS irá considerar novamente 50% do valor para cônjuge e mais 10% por cada dependente.

Como o valor da pensão por morte é dividido entre os dependentes?

Em caso de cônjuge e filhos, o valor da pensão por morte será dividido de forma igualitária entre o cônjuge e os filhos.

Do valor a ser recebido

O valor concedido não poderá ser inferior ao salário mínimo, que em 2020 é R$ 1.045,00 e não superior ao teto máximo do INSS que em 2020 é de R$ 6.101,06.

Esses valores são alterados de acordo com o aumento do salário mínimo nacional e o teto do INSS.

Quais documentos são solicitados para pensão por morte?

  • Certidão de óbito;
  • Número da CAT (comunicado de acidente de Trabalho ) em caso de morte por acidente de trabalho;
  • Documentos que comprovem a dependência, como certidão de nascimento em caso de filhos menores de 21 anos;
  • Certidão de casamento (companheiros e cônjuges)
  • Documentos pessoais tanto do dependente e do segurado;
  • Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o vínculo com o INSS;
  • Documento de procuração, em casos em que um representante ou procurador e os seus demais documentos de identificação.

A pensão por morte é vitalícia?

  • Quando o cônjuge tem 44 anos ou mais ele receberá a pensão vitalícia, entretanto o segurado deverá ter contribuído com o INSS pelo menos 18 meses e a união estável ou casamento deve ter mais de 24 meses;
  • Em caso de invalidez;
  • Nos outros casos o tempo irá variar de acordo com a idade e o tipo de beneficiário.

Canais de contato

Para fazer o pedido ou mais informações, acesso o site  “Meu INSS”  ou no aplicativo do “Meu INSS” disponíveis no sistema Android e IOS ou entre em contato através da central de atendimento 135.

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