Quando é liberado o FGTS? Onde fazer o saque?

O FGTS é um dos principais direitos conquistados pelos trabalhadores. Saiba, aqui, o que é, quem tem direito a esse benefício, quando ele é liberado e onde fazer o saque do fundo de garantia.

 

O que é o FGTS?

FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, benefício criado pelo governo federal para formar uma poupança ao trabalhador, de modo a garantir sua segurança financeira no caso de desemprego.

Como funciona o FGTS?

Mensalmente, a empresa em que o trabalhador atua faz um depósito de 8% de seu salário numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor é acumulado todo mês, formando uma reserva.

Durante sua atuação na empresa, o trabalhador não pode sacar o FGTS, a não ser em casos específicos. Outro detalhe importante sobre o benefício é que somente o empregador tem esse gasto, o trabalhador não pode receber descontos em seu salário referentes ao FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é garantido a trabalhadores com perfis específicos, como os que são apresentados a seguir:

  • Contratos em CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Trabalhadores rurais, intermitentes, temporários e avulsos;
  • Empregados domésticos;
  • Safreiros;
  • Atletas profissionais.

Quando o FGTS é liberado?

O FGTS pode ser acessado pelo trabalhador em situações pontuais estabelecidas pelo governo, como as que são listadas logo abaixo:

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão de contrato de trabalho em acordo entre trabalhador e empresa, bem como por força maior ou culpa recíproca;
  • Fechamento da empresa ou morte de seu proprietário;
  • Compra de casa própria;
  • Pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou consórcio;
  • Ausência de atividade remunerada, se trabalhador avulso, por a partir de 90 dias;
  • Aposentadoria;
  • Idosos com mais de 70 anos;
  • Portadores de doenças graves;
  • Doentes em estágio terminal;
  • Morte do trabalhador (dependentes e herdeiros podem fazer o saque);
  • Situações de urgência e graves, como em inundações, emergências de saúde e calamidade pública (somente se essa situação for reconhecida pelo governo);
  • Saque-aniversário (alternativa disponibilizada pelo governo federal).

Como sacar seu FGTS?

O saque é um procedimento relativamente simples de ser realizado, como indicado no passo a passo abaixo:

  • Prepare a documentação solicitada. Cada caso exige documentos específicos. Para saber quais deve apresentar, clique aqui;
  • Compareça a um dos postos de saque e apresente os documentos. Se preferir, existe a possibilidade de realizar o saque digital.

Como fazer o saque digital do FGTS?

O saque digital é uma alternativa para quem deseja evitar ir ao banco, especialmente em período de pandemia. Trata-se de uma opção simples que pode ser realizada somente por trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas.

Mas, como fazer o saque digital do FGTS? A seguir, preparamos um passo a passo para lhe auxiliar. Confira:

  • Faça download do aplicativo FGTS;
  • Informe seu CPF ou NIS para verificar se há saldo disponível para saque;
  • Se houver, indique uma conta na Caixa Econômica Federal ou qualquer outro banco para receber o valor, sem custo adicional;
  • Faça o upload dos documentos solicitados;
  • Finalize o processo.

É importante mencionar que a transferência não é imediata e todo o processo pode ser finalizado em até cinco dias úteis. O usuário pode acompanhar o andamento do processo no aplicativo FGTS.

Onde fazer o saque presencial do FGTS?

O saque presencial do FGTS pode ser feito em dois locais específicos, dependendo do valor a ser retirado. De modo geral, todos os saques podem ser realizados em agências da Caixa Econômica Federal, basta apresentar os documentos requeridos.

Se o valor do saque do FGTS for igual ou inferior a R$ 1.500,00, é possível retirá-lo em uma unidade lotérica, que é credenciada à Caixa Econômica Federal. Neste caso, é só apresentar a documentação, cartão do cidadão e utilizar sua senha pessoal.

Saque FGTS por demissão sem justa causa

Um dos saques mais realizados é o de demissão sem justa causa. Há quem pense que a liberação do dinheiro é imediata, mas não é assim que funciona. Primeiro, o empregador deve comunicar a demissão à Caixa Econômica Federal através do Conectividade Social.

Então, aguarde um período de até cinco dias úteis para realizar o saque. Vale ressaltar que existe um prazo máximo de 30 dias para retirar o dinheiro. Se o trabalhador não o fizer, será preciso solicitar uma nova liberação ao empregador.

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