Projeto de lei propõe que autoescola deixe de ser obrigatória

O Projeto de Lei 4474/20 propõe que a frequência na autoescola deixe de ser obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto já está em análise na Câmara de Deputados. 

De acordo com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade do candidato frequentar a autoescola. Kataguiri afirma que a intenção é tornar o procedimento “menos burocrático e custoso”. 

O texto da proposta ainda consta que, para a realização de provas escritas, que abrangem conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito devam oferecer material gratuito por meio do site do Detran. Com o material disponível, o candidato vai poder realizar as aulas a distância. 

Provas práticas

No caso dos exames práticos de direção, que precisa ser realizado nas ruas, a instrução vai poder ser feita por um instrutor independente, credenciado aos órgãos de trânsito. Mas, para isso, o instrutor deverá ser habilitado por no mínimo cinco anos na categoria pretendida pelo candidato. Além disso, vai ser preciso:

• Não ter sofrido multa, penalização, cassação ou suspensão da CNH nos últimos cinco anos
• Não ter processo contra si nestas penalidades;
• Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O automóvel usado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Além da PL 4474/20, de autoria de Kim Kataguiri, existe outro projeto tramitando na Câmara de Deputados. É a PL 3781/20, que torna optativa a formação em autoescola para candidatos a motorista. A proposta tramita junto com mais de duzentos outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Oposição

A Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores foi lançada no dia 11 de fevereiro de 2020. O grupo é coordenado pelo deputado Abou Anni (PSL-SP) e composto por 198 parlamentares.

O Objetivo da Frente é promover a educação para combater as mortes no trânsito, que chegam a 37 mil por ano no Brasil. Para Abou Anni, as escolas de formação de condutores são essenciais para esse processo. Anni criticou a Resolução 730/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para cursos de ensino de trânsito a distância no país. 

Na visão do deputado do PSL, projetos de lei como o de Kataguiri vão na contramão da segurança no trânsito. Abou Anni reforçou o debate na Casa e disse que acredita que “o pouco de foi conquistado, o índice que vem sendo reduzido em homicídio, o governo quer acabar por meio do Contran”.

A deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), que perdeu um filho em acidente de trânsito, também é contra a proposta de Kataguiri. Para Christiane, a legislação de trânsito é boa, mas não vem sendo bem aplicada no Brasil. A parlamentar foi enfática ao dizer que o Judiciário brasileiro é permissivo.