Processo judicial – o que é? Como acompanhar? Consulta online

Quem abre ação na justiça ou é intimado em uma costuma ter uma série de dúvidas que muitas vezes não são facilmente esclarecidas. Uma delas é o que é o processo judicial e se é possível acompanhá-lo. Aqui, respondemos essas questões. Confira!

O que é processo judicial?

Processo judicial é um instrumento para solução de lides (conflitos), ou seja, quando uma das partes exige que seu direito seu cumprido, acionando a esfera jurídica pública e advogados.

Esse processo sempre envolve três partes: o juiz, o autor e o réu. Além disso, é composto por diferentes etapas que devem ser cumpridas para garantir a transparência da ação judicial e direitos do autor e réu.

Etapas do processo judicial

O processo judicial ocorre em diferentes etapas, sendo que algumas demoram meses para serem finalizadas. A seguir, apresentamos quais são essas etapas, para ajudar a entender como funciona o processo:

Petição inicial

Trata-se da primeira etapa do processo, com entrega da petição inicial, na qual o autor expõe o que o levou a entrar com a ação judicial e quais direitos foram violados.

Também é na petição inicial que o autor da ação indica ao juiz quais são seus pedidos, se deseja a venda de um bem, pagamento de débito e indenização, entre outros.

Caso seja algo urgente, que precisa de solução o mais rápido possível (por exemplo, internações médicas), é possível fazer um pedido de tutela provisória, para acelerar a resolução do caso.

Citação

Se todos os requisitos para início da ação forem cumpridos, a próxima fase do processo judicial é a citação do réu, para que tome conhecimento da ação movida contra ele.

Neste caso, um oficial de justiça entrega ao réu um mandado de citação, no qual há uma ordem do juiz para que compareça a uma audiência dedicada à conciliação. Se na ocasião não houver consenso, o réu entra na fase de apresentar sua versão dos fatos, para contestação.

Réplica

É a etapa em que o autor da ação tem direito de resposta, contrapondo os argumentos do réu. Essa fase existe para garantir que todas as partes sejam ouvidas durante o processo judicial de forma igual.

Fase probatória

Etapa do processo em que as partes comprovam, por meio de documentos, demais materiais e testemunhas, o que dizem, apresentando provas para análise do juiz. É nessa fase que também ocorre a apresentação de perícias, se necessárias.

Há uma regra nessa etapa: quem alega é a pessoa responsável por comprovar, portanto, o autor deve apresentar sua versão dos fatos e o material que comprove o que fala. O réu só precisa comprovar algo que tire a credibilidade do autor.

Vale mencionar que há casos em que essa situação se inverte. Em processos de direito do consumidor, o réu é quem deve comprovar que o autor da ação está errado.

Com as provas autorizadas pelo juiz e juntadas no processo, as partes são chamadas para argumentação. Essa é a última vez que poderão se manifestar antes da sentença.

Sentença

Após analisar as provas e argumentos, o juiz emite sua decisão final, ou seja, a sentença. Nela, também considera a validade dos pedidos da petição inicial e condena a parte perdedora a pagar as verbas sucumbenciais (honorários de advogado e taxas processuais).

Recurso

Quem perde o processo tem direito a recorrer da decisão. Trata-se do chamado recurso de apelação, que busca reverter a sentença dada pelo juiz. Neste caso, o recurso é julgado por desembargadores do tribunal.

Cumprimento da sentença

Etapa em que há o cumprimento da decisão final do juiz. Se for um caso de pagamento em dinheiro, são feitos cálculos e o devedor é obrigado a depositar o valor, para dar a sentença como cumprida.

Como consultar processos judiciais?

Poucos sabem, mas existe uma forma simples e rápida de consultar processos judiciais: basta acessar o e-Saj, que é uma plataforma do Tribunal de Justiça do Estado.

Nela, é possível consultar online processos de primeiro e segundo grau sem precisar se dirigir a um fórum para obter informações sobre o andamento judicial. Veja um passo a passo para consulta:

• Acesse o e-Saj de seu estado;
• Clique em “consulta de processos de 1º grau” ou “consulta de processos de 2º grau”;
• Informe o número do processo;
• Marque a caixa de recaptcha;
• Clique em “pesquisar”.