Pro Labore – O que é? O que diz a lei e como funciona

Muitos tipos de contrato de trabalho são feitos em todo o Brasil, seja por meio de CLT, de MEI ou de outros tipos existentes. Um tipo existente que pode confundir muitas pessoas é o Pro Labore, afinal, do que se trata?

Veja aqui como funciona esse tipo de distribuição de renda, quais são as pessoas que possuem essa possibilidade de trabalho e demais informações.

Fique por dentro e saiba como funciona.

Pro Labore – O que é? O que diz a lei e como funciona

Pro Labore - O que é? O que diz a lei e como funciona

Primeiro, é preciso entender o que é o pro labore. O sócio quando trabalha em uma empresa – seja ele um sócio administrador -, possui o direito a um salário, sendo essa a remuneração pelo seu serviço prestado. É por meio dele que o empresário poderá contribuir para a previdência.

A lei não possui um salário específico, o que fica de acordo com os sócios escolherem quais são os valores do pró-labore, assim como sua redução de majoração.

A única regra existente é quanto aos valores, do qual o pró-labore não pode ser menor que um salário mínimo determinado pela tabela.

Como funciona o processo de distribuição de lucros e/ou dividendos

Depois que você pagar todas as despesas da sua empresa, impostos, pró labore, aquilo que sobrar é considerado como o lucro, sendo possível transferir para sua conta de pessoa física, sem ter nenhum tipo de incidência de impostos existentes, sendo isso conhecido como distribuição de livros.

Seu cálculo é feito de forma anual, diretamente no fechamento do balanço e depois é distribuída aos sócios, segundo a participação dos mesmos no capital social ou emoutro acordo existente entre as partes.

Retirar o pró labore é obrigatório?

A retirada do pró labore é obrigatória, sendo que o sócio administrador, cotista, titular da empresa individual ou no caso de ser Eireli, que trabalhar na empresa, é considerado como “contribuinte obrigatório” de acordo com a Previdência Social, sendo que com base nesta remuneração, deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária.

Como é definido o valor do pró-labore?

É ideal primeiro definir quais são as atividades que o sócio administrador irá realizar dentro da empresa, além de quais serão suas principais responsabilidades.

Depois disso, é indicado fazer uma pesquisa de mercado para então entender quanto será o salário de um funcionário pelo formato CLT que faça a mesma função do sócio administrador.

Com estas informações contidas, é necessário definir um valor de pró-labore entre 20 até 30% maior do que o do funcionário via CLT, de forma a compensar a não presença de benefícios trabalhistas. Mas, nem sempre é necessário olhar o cenário da empresa e caso o pró labore tenha sido estipulado, indo além das possibilidades do negócio.

Como deve ser feito o pagamento?

A forma mais indicada e segura para se fazer a retirada do pró labore é por meio da transferência bancária direto da conta corrente da empresa para a conta corrente do sócio.

Não é indicado que seja feita apenas uma única transferência de pró labore, assim como a distribuição antecipada de lucros, sendo incentivado a forma de duas transferências diferentes.

Posso tirar apenas a distribuição de lucros e não tirar o pró labore?

Quando a empresa está no seu começo, há uma falta de estabilidade que pode ocasionar nessa dúvida. A resposta é não! Não é permitido por lei fazer a distribuição antecipada de lucros.

Em caso de retirada de apenas a distribuição de lucros, todo o valor que é tirado como lucro é considerado assim como pró labore, sendo assim calculado o valor do INSS para recolhimento da GPS em todos os valores.

Quando fazer a retirada do pró labore?

O pró labore só pode ser retirado conforme a definição dos sócios ou por meio do que está determinado no contrato social. A legislação não estabelece determinada periodicidade de retirada, mas não deve existir outro pagamento ou benefício que será pago ao sócio ou titular da empresa, em caso não ser retirado o pró labore em um mês.

O pró labore só pode ser pago contando do momento em que há um faturamento da empresa. Ou seja, se você abriu a empresa, mas só começou a faturar em setembro, só poderá fazer o pagamento do pró labore a partir de setembro.

Agora que você já sabe como funciona o pró labore, não deixe de se informar sobre como funciona especificamente em sua empresa. Não perca tempo!

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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