Qual o prazo máximo de um contrato temporário de trabalho?

Um tipo de contratação tem se tornado comum, mas poucos sabem exatamente como ele funciona: o contrato temporário de trabalho, que é garantido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Na lista de dúvidas mais comuns sobre o tema, a de destaque é qual o prazo máximo de um contrato temporário de trabalho. A seguir, respondemos essa questão e também falamos sobre pontos essenciais desse tipo de contratação. Acompanhe!

O que é contrato temporário de trabalho?

O contrato temporário de trabalho tem como finalidade suprir necessidades transitórias de uma empresa, com o profissional atuando nela por tempo predeterminado, como determina a lei 6.019/74.

Para facilitar o entendimento, bons exemplos de contrato temporário de trabalho são as contratações para cobertura de licença-maternidade, execução de projetos ou atuação em período sazonal, como festas de natal e ano novo.

Tal modalidade de contrato se caracteriza por sempre ser estabelecida com uma empresa de trabalho temporário e outra que toma seus serviços para suprir suas necessidades transitórias.

Prazo máximo do contrato temporário de trabalho

A duração do contrato de trabalho temporário é de 180 dias consecutivos ou não. Logo, pode durar por seis meses. Se depois do término a empresa entender que precisa do profissional por mais tempo, ela pode renovar o contrato.

O contrato é renovado por mais 90 dias, no máximo, sempre mantendo as condições inicialmente acordadas ou com melhorias de salário e benefícios do trabalhador. Em hipótese alguma seus ganhos devem ser reduzidos na renovação contratual.

No total, o contrato temporário de trabalho pode durar até 270 dias, no máximo, contando seis meses iniciais e mais três meses de renovação. Não pode ultrapassar esse período, porque se entenderá que há um vínculo empregatício com a empresa.

Como é o contrato temporário de trabalho?

O contrato temporário de trabalho possui características específicas que são estabelecidas de acordo com a lei 6.019/74. Veja, a seguir, quais são elas:

Contrato escrito

O profissional deve firmar um contrato que estabeleça seu tempo de duração e direitos garantidos e pagos durante esse período. É preciso que mencione a remuneração e benefícios, também.

Duração do contrato

A duração máxima do contrato temporário de trabalho é de 270 dias, considerando seis meses iniciais e mais três meses de renovação. Se durar mais, passa-se e ter um vínculo empregatício tradicional.

Remuneração

A remuneração do trabalhador que atua sob regime de contrato temporário de trabalho deve ser sempre igual a de demais colaboradores da empresa que atuam na mesma categoria.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho máxima será sempre de 44 horas semanais. Se houver extrapolação desse total, será limitada a duas horas por dia, com pagamento de 20% de adicional.

Benefícios

O trabalhador tem direito ao descanso semanal remunerado, pagamento de adicional noturno, férias e 13º proporcionais, seguro contra acidente de trabalho, estabilidade para gestantes, vale-transporte e vale-refeição, se oferecidos pela empresa.

Direitos previdenciários

A empresa é obrigada a recolher contribuição para a previdência social, garantindo ao trabalhador direitos previdenciários. Além disso, também deve recolher FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), mas se demitir o colaborador não é obrigada a pagar multa de 40%.

O que acontece se a empresa não cumprir o contrato?

O não cumprimento do contrato temporário de trabalho de acordo com a lei 6.109/74 torna a empresa suscetível a autuações por órgãos fiscalizadores. Tal problema é considerado fraude, com uma tentativa da empresa de reduzir gastos.

Em situações assim, órgãos fiscalizadores da Secretaria do Trabalho consideram, imediatamente, que há um vínculo trabalhista tradicional com o trabalhador e a empresa é obrigada a lhe pagar mais direitos.

Se o trabalhador estiver em uma empresa que não cumpre normas do contrato temporário de trabalho, recomenda-se que tente solucionar a questão de maneira amigável diretamente com a área de Recursos Humanos.

Caso não tenha o retorno esperado, entre em contato com a Secretaria do Trabalho ou sindicato de classe para solucionar o problema com intermediação de especialistas.

Contrato temporário e por prazo determinado são iguais?

Há quem confunda contrato temporário de trabalho e por prazo determinado, mas é importante mencionar que eles são diferentes, cumprindo leis, normas e regras distintas.

O contrato por prazo determinado, por exemplo, é firmado diretamente entre empresa e empregado. O contrato temporário de trabalho, por sua vez, é firmado por intermediação de uma empresa de trabalho temporário e uma que toma seus serviços.