Saiba mais sobre o plano do Governo para PMEs e MEIs em 2021

O Governo está trabalhando para que as possibilidades de crédito continuem abertas para o ano de 2021, garantindo assim que a retomada econômica aconteça o mais rápido possível.

A principal estratégia é que por meio dos programas de créditos que foram desenvolvidos e foram lançados durante a pandemia, também se crie um novo programa de microcrédito, permitindo assim que os beneficiários do Bolsa Família e os demais trabalhadores informais e autônomos possam ter uma maior autonomia, como é o caso dos MEI.

Essa é uma das alternativas para que seja uma saída das condições de vulnerabilidade.

Pronampe e microcrédito: como irão funcionar?

O presidente Jair Bolsonaro já deu o seu aval para que o Pronampe seja permanente no Brasil. Este foi um dos programas criados em plena pandemia com o intuito de socorrer pequenas e micro empresas. As taxas de juros existentes e garantias do Tesouro Nacional do mesmo, serão alteradas com o intuito de que garantias diminuam, mas aumentando as taxas que ali são inseridas.

Essa transformação do programa emergencial em uma ação de forma definitiva, é uma demanda desenvolvida por parlamentares, principalmente pelo Senado, sendo assim feita para que possa melhorar e distribuir a disposição do Congresso, facilitando o caminho para que haja uma maior aprovação de medidas de ajuste fiscal, como é o caso da desindexação de despesas do Orçamento – retirando assim a obrigação do reajuste de determinadas despesas.

Como funciona a manutenção?

A sinalização já foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na última sexta-feira, dia 6, foi antecipado que o governo poderá manter demais estímulos econômicos que serão adotados para que haja uma frente para a pandemia do novo Coronavírus. O Ministro disse que o principal desafio é de transformar a movimentação do consumo, que foi trazido pelo auxílio emergencial, por meio de um crescimento sustentável, mas sem inflação.

Conforme já foi apurado pelo Estadão/Broadcast, não é somente a renovação do auxílio emergencial, como já foi dito em um primeiro momento pelo mercado financeiro, mas sim de demais programas que tenham foco em crédito.

Algumas fontes da área econômica tem a garantia de que o objetivo seja o de apostar em medidas que funcionem utilizando recursos dentro do Orçamento existente, procurando respeitar as regras fiscais. A discussão promete ganhar mais movimento depois que as eleições municipais finalizarem, sendo que o primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro.

O principal desafio é de deixar os recursos do Tesouro organizados, sendo assim necessário transferir os mesmos para os fundos que garantem que os empréstimos não fiquem a mercê de calotes. Essa transferência é uma despesa classificada como primária no Orçamento, sendo necessário caber dentro do teto de gastos, com a regra limitante do avanço de despesas quando o assunto é inflação.

Os principais detalhes ainda estão sendo estudados pela equipe econômica, porém, já existe a decisão política para que o processo seja facilitado por meio da manutenção dos programas no ano de 2021. O que será discutido é o alcance da mesma, sendo assim, definido por meio das discussões do Orçamento do ano de 2021.

Esse assunto já foi debatido pelo então Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, o senador Jorginho Mello, em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro. Já nas últimas semanas, o senador, que faz parte do bloco de partidos do Centrão, foi então nomeado como líder do Governo.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está debatendo com os técnicos da área econômica para saber mais sobre a linha do microcrédito. Uma das maiores propostas é que as famílias tenham a possibilidade de contratar uma linha de crédito entre R$1,5 mil até R$5 mil. No momento de crise, o número de pessoas que acabaram se formalizando como MEI, passou da quantidade de 1,5 milhões.

Programa de maquininhas

O Governo também está colocando em prática o programa PEAC-Maquininhas, dos quais operam com a garantia de recebimento de transações por meio das maquininhas de cartões usadas no comércio. Essa modalidade terá 100% da garantia do Tesouro Nacional, sendo mais uma tentativa para destravar o crédito para pequenos empreendedores afetados pela pandemia. Já foram liberados a quantidade de 5 bilhões de reais, porém a linha total aprovada pelo Congresso estipula o preço de R$10 bilhões.

Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal também desenvolverá por meio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), uma linha de crédito assistida, para uma inclusão bancária para que os tomadores de crédito não deixem de pagar as demais parcelas.