PIX terá transferências digitais gratuitas para pessoa física e MEI

O Banco Central do Brasil (BCB) oficializou na última quinta-feira (1/11/2020) que transferências digitais realizadas por meio do novo programa de pagamento instantâneo PIX sejam inelegíveis de taxas e cobranças para pessoas físicas ou Microempreendedores individuais (MEI).

A Resolução BCB N° 19/10/2020 traz duas exceções que podem acarretar cobranças nade tarifas. A primeira será quando a quantia recebida pelo PIX seja resultante da venda de algum produto.

Já no segundo caso, será ao utilizar canais telefônicos ou físicos para realização da transferência. Meios digitais como Internet Banking e aplicativos bancários estão isentos da cobrança.

Como obter a tarifa gratuita em transferências sendo MEI?

Em relação ao custo das tarifas, o Banco Central do Brasil, por meio da resolução publicada na última quinta-feira,  definiu que as instituições financeiras determinem o valor cobrado em cada transação que se enquadre nas exceções de cobrança.

O Banco Central também determinou que, ao realizar a cobrança, os bancos deixem os valores explícitos nos seguintes documentos:

I – No comprovante do envio e do recebimento de recursos no âmbito do Pix e do serviço de iniciação de transação de pagamento;

II – no extrato ordinário da conta de depósitos e da conta de pagamento, bem como no extrato anual consolidado de tarifas;

III – no demonstrativo de utilização do serviço de iniciação de transação de pagamento, caso o valor não seja informado nos extratos ordinários de que trata o inciso II; e

IV – em tabela de tarifas de serviços prestados no sítio eletrônico da instituição na internet e em demais canais eletrônicos.

Diferentemente da obrigatoriedade de isenção tarifária para pessoa física, quando se tratar de pessoa jurídica a instituição poderá optar em cobrar, ou não, tarifas sobre qualquer serviço realizado por meio do PIX.

O banco digital Nubank se pronunciou dizendo que oferecerá a transferência via PIX de forma gratuita para clientes que utilizem a conta como pessoa jurídica.

Quais bancos terão acesso ao PIX?

O PIX estará disponível a partir do dia 16 de novembro. Hoje, sexta-feira (02) termina o prazo para os bancos e fintechs realizarem a habilitação do PIX em sua instituição.

Até o momento, 618 instituições financeiras estão habilitadas para participarem do “soft opening” do PIX. A partir de segunda-feira, (05), os bancos aceitos no programa poderão realizar o pré-cadastro de chaves PIX de seus clientes.

O novo serviço de pagamento e transferência instantânea será obrigatório para todos os bancos com mais de 500 mil clientes. Atualmente, das 34 instituições que necessitam a realização de cadastro obrigatório na nova plataforma, somente 16 estão habilitados pelo Banco Central para recebimento do PIX até agora.

Dos cinco maiores bancos do país, atualmente somente a Caixa Econômica Federal não se encontra habilitada pelo BC para a participação da primeira fase do PIX. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander receberam o aval do Banco Central na última quinta-feira.