Perícia online para auxílio-doença começa a ser testada pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a testar nesta terça-feira (03) o projeto experimental de perícia médica online, ou seja, de forma virtual. Inicialmente o projeto atenderá beneficiários que aguardam a perícia para a modalidade de auxílio-doença.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, explicou que esta fase de testes não significa o início do atendimento pericial ao público no geral, mas de uma experiência para a adaptação do programa realizada com um grupo restrito de pessoas. O prazo estipulado para testes irá até o último dia do ano de 2020.

“Neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, sendo os segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham formalizado o termo de adesão à experiência piloto.”

O programa teve sua proposta encaminhada no começo de outubro ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de agilizar o processo de avaliação realizado pelo INSS por meio da perícia online. A iniciativa se baseou ao grande número de perícias que aguardam serem feitas pelo instituto. Até o último dia 27 de outubro, 130 mil segurados estavam com perícias médicas agendadas.

Desde o retorno das atividades do INSS após o início da pandemia da Covid-19 em 14 de setembro, há 356 agências do órgão realizando atendimento em todo o território nacional. Os 1.210 peritos atualmente em trabalho já realizaram 205 mil perícias desde a retomada das avaliações periciais.

Vale ressaltar que, além da quantidade de agências do INSS abertas serem restritas, o retorno dos peritos médicos em sua grande maioria só ocorreu após o dia 25 de setembro. Anteriormente, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) barrou o retorno dos profissionais alegando más condições de trabalho e despreparo dos ambientes na prevenção da Covid-19.

Como funciona a perícia online

A perícia online, nova modalidade proposta pelo Governo Federal para agilizar as avaliações periciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está em fase de testes com pessoas de grupos selecionados.

Inicialmente os testes estão sendo realizados apenas na categoria de concessão do auxílio-doença, tendo a manutenção do auxílio ou a concessão de outros benefícios excluídas do teste inicial do programa. Entenda a seguir como funciona a avaliação virtual.

Para a realização da perícia online, a empresa em que o trabalhador exerce sua função deverá agendar a perícia e realizá-la em suas próprias instalações com a presença do médico do trabalho . No caso da equipe de medicina do trabalho da empresa ser terceirizado, o procedimento deverá ser realizado na sede da prestadora do serviço.

Durante o procedimento, o médico do trabalho contratado pela empresa deverá assinar um termo de compromisso que preza pela identificação do segurado. O médico também deverá realizar no segurado todos os testes solicitados pelo perito médico federal e relatar, sob as penas da lei, o resultado verificado.

Além disso, o profissional deverá ter sua conduta de forma imparcial sem prevalecer os interesses da empresa ou segurado, respondendo a todos os questionamentos do perito acerca de questões relacionadas direta ou indiretamente à capacidade laboral do trabalhador, além de não intervir nas perguntas direcionadas pelo perito médico federal diretamente ao segurado.

Assim como no procedimento presencial, o não comparecimento do segurado na perícia online na data e hora marcada acarretará na desistência do requerimento.

Ruan Felipe
Formado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduando produção em cinema e mercado audiovisual. Editor e diagramador nas horas vagas.

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