Perdão de dívidas: o que diz a lei? quanto tempo fica com o nome sujo

Ter dívidas é algo muito comum no Brasil, principalmente pela grande quantidade de impostos, salários que não pagam o funcionário da forma digna e demais possibilidades.

Se você é uma dessas pessoas que está com o nome “sujo” pela lei e quer saber mais sobre como funciona o perdão de dívidas, veja aqui essa e demais informações sobre como funciona.

Leia e fique por dentro de como funciona esse processo.

Perdão de dívida: como funciona o processo?

Perdão de dívida: como funciona o processo?

Como já determinado, todas as dívidas possuem um prazo para ficarem ativas, sendo que depois de cinco anos de existência, se tornam negativadas e não podem mais aparecer nos serviços de proteção ao crédito, como é o caso do SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista e demais possibilidades. Mas, há casos em que mesmo depois desse prazo, elas continuam lá ou até mesmo são recolocadas.

Conforme tinha sido determinado pelo STJ, o nome dos devedores deveria ser excluído da forma negativada, logo depois que o vencimento da dívida fosse finalizado em cinco anos. Porém, isso só acontece quando as dívidas são cobradas no cartório. No caso de ações jurídicas, o prazo só para de contar assim que o consumidor for acionado pelo tribunal.

Dessa forma, o STJ ordenou que a Serasa Experian que fizesse a indenização por danos morais daqueles consumidores que tiveram seus dados divulgados, do contrário do que era esperado pela nova lei.

Desse modo, dívidas existentes em bancos, por causa de cartões de crédito ou empréstimos que não foram quitados, tem seu tempo limite de cinco anos. Ademais, o prazo limite para que o CPF e o nome do devedor fique pendurado é de cinco anos, conforme descrito pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Mas as dívidas deixam de existir?

É importante destacar que mesmo que o nome fique limpo, a dívida não desaparece, dessa forma, sua vida financeira continua avaliada de forma negativa.

Assim, os juros continuam sendo acumulados e o banco poderá continuar fazendo a cobrança até que seja inteiramente quitada.

O nome ainda poderá ser consultado por demais empresas no banco de dados do Banco Central, analisando assim o histórico da pessoa. Nesse caso, se precisar de um empréstimo, um cartão de crédito ou por exemplo, um crediário em uma loja, as empresas irão realizar a consulta de suas informações, verificando se é um bom cliente e se é seguro de dar um crédito.

Mesmo que o nome não tenha esta dívida em específico, também estará sempre marcado com impedimentos para que sejam feitas possíveis análises de crédito.

Mas, caso o nome esteja limpo e a dívida inteiramente quitada, não poderá ser cobrada novamente na justiça, assim como o nome de quem estava devendo não pode mais estar sujo referindo-se aquela dívida em específico.

Segundo dados analisados pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cerca de 77% das famílias brasileiras possuem dívidas, principalmente quando o assunto é cartão de crédito.

Qual o prazo judicial para cobrar a dívida da justiça?

Como já dito, os juros continuam crescendo, enquanto a dívida pode ser colocada na justiça apenas até o quinto ano de seu lançamento, depois disso, fica prescrita, visando assim o tempo de tramitação do processo. Ou seja, caso a empresa entre na justiça 1 ano ou até mesmo um dia antes de sua dívida ser caducada, o processo continuará correndo e assim, a mesma pode ser cobrada depois dos cinco anos.

Se depois desses cinco anos o banco tentar entrar com um processo, saiba que não será possível. Mas, existem demais meios para cobrar a dívida, até mesmo oferecendo algumas opções de renegociação, por exemplo.

Ou seja, se você puder, é importante tentar resolver o processo da dívida o quanto antes seja colocada na justiça, visto que um processo judicial pode estender mais ainda o tempo em que seu nome está sujo e prejudicando demais transações necessárias.

Uma das opções que as pessoas mais apostam é o empréstimo com garantia de imóvel, meio que é considerado arriscado para muitos. Mas, essa é uma opção para quem não possui outras alternativas.

Assim, você contrata um crédito do qual entra com a garantia de um imóvel, trocando os juros altos da dívida por um muito mais baixo, além de prazos mais flexíveis para fazer o pagamento.

Ou seja, se você ainda possui dúvidas de como funciona o processo, vale a pena investigar com a empresa devedora quais são os meios para resolver esse assunto, podem existir muitos dos quais você nem imagina que estão disponíveis e podem facilitar sua vida.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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