Pensão por morte – Quem tem direito segundo o INSS? Veja as regras

A pensão por morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado que falecer. Dessa forma, esse benefício trata-se da remuneração que o segurado falecido recebia em vida, passando esta a ser recebida por seu dependente.

O benefício da pensão é amparado legalmente pela Lei 8.213/91, nos artigos 74 a 79; pelo Decreto 3.048/99, nos artigos 105 a 115; e pela IN 77/2015, nos artigos. 364 a 380.

Quem tem direito a pensão por morte?

Segundo o artigo 16 da lei 8.213/91, os dependentes que têm o direito à pensão por morte estão inseridos em três classes. Essas classes dividem-se da seguinte maneira:

  • Os dependentes de classe 1 referem-se aos seguintes graus parentescos:
  • Cônjuge;
  • companheira/ companheiro;
  • filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Os dependentes de classe 2 são os pais;
  • E a classe 3 refere-se ao: irmão de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, nos termos do regulamento.

A partir da divisão nessas classes, é definido a ordem de sequência do direito à pensão, por exemplo, quando há a existência da classe 1, as classes 2 e 3 têm seu direito ao benefício retirado.

Além disso, a dependência econômica da primeira classe é admitida diretamente, já a dependência da segunda e da terceira classe precisa ser comprovada.

Requisitos da pensão por morte

Os requisitos para a concessão da pensão por morte para os dependentes são os seguintes:

  • a morte comprovada do segurado;
  • a qualidade de segurado do falecido;
  • a existência de dependentes com o direito ao benefício do INSS, ou seja, aqueles inseridos nas três classes já citadas.

Duração do benefício

A duração do direito à pensão é variável, modificando de acordo com a idade e o tipo de beneficiário. A duração para o cônjuge, o companheiro, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícias erá de 4 meses contados a partir da morte do segurado, se menos de 18 contribuições mensais à Previdência tenham sido realizadas; ou se o casamento tenha se iniciado em menos de dois anos antes do falecimento do segurado;

Ao contrario dessas condições, ou seja, se o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais realizadas pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou, ainda, se a morte decorrer por conta de um acidente de qualquer natureza, independentemente das outras condições citadas, a duração será variável conforme a tabela disponível no site do INSS:

IDADE DO DEPENDENTE NA DATA DO ÓBITO DURAÇÃO MÁXIMA DO BENEFÍCIO OU COTA
menos de 21 anos 3 anos
entre 21 e 26 anos 6 anos
entre 27 e 29 anos 10 anos
entre 30 e 40 anos 15 anos
entre 41 e 43 anos 20 anos
a partir de 44 anos Vitalício

A duração também se modifica para o cônjuge inválido ou com deficiência. Com isso, a duração do benefício ocorre enquanto durar a deficiência ou invalidez, ainda respeitando os prazos descritos na tabela acima.

Além disso, para os filhos ou irmãos do falecido, o benefício tem a duração até os 21 anos de idade desses dependentes.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para a solicitação de tal benefício são os seguintes:

  • Certidão de óbito ou documento que comprove a morte do falecido.
  • Documentos que comprovem a condição de dependente.
  • Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido.
  • Solicitação e apresentação do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso o óbito tenha sido causado por acidente de trabalho.
  • Documentos referentes às relações previdenciárias do segurado falecido, como, por exemplo, a Carteira de Trabalho.

Como solicitar a Pensão por Morte

Para a solicitação desse direito, é necessário entrar no Portal do Meu INSS (meu.inss.gov.br) para realizar o atendimento de forma online.

  1. Após entrar no portal, selecione “Agendamentos/Requerimentos”.
  2. Posteriormente, faça o login na página que será direcionada.
    Como agendar a Pensão por Morte
  3. Depois disso, selecione “novo requerimento”, “atualizar”, e atualize os dados que forem necessários. Após isso, clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” e selecione o serviço desejado.
  4. Caso for necessário, o segurado será previamente comunicado para o atendimento presencial.
    Como agendar a Pensão por Morte
  5. Após a realização dessas etapas, todo o andamento do processo poderá ser acompanhado através do próprio portal em “Agendamentos/Requerimentos”.

Feito isso basta esperar a liberação do INSS, o que pode levar alguns meses dependendo da fila dos processos na região.

Rafaela Trevisan Cortes

Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.

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