• Habeas Corpus – O que é? Como funciona? O que diz a lei

    Habeas Corpus é um tema comum, especialmente quando se fala de prisões e processos jurídicos. No entanto, você sabe exatamente o que é e para que serve um Habeas Corpus? Neste artigo, damos essas respostas, além de indicar como funciona o Habeas Corpus e o que diz a lei sobre esse assunto. Confira e entenda […]

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  • Pensão por morte – Quem tem direito segundo o INSS? Veja as regras

    A pensão por morte é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado que falecer. Dessa forma, esse benefício trata-se da remuneração que o segurado falecido recebia em vida, passando esta a ser recebida por seu dependente. O benefício da pensão é amparado legalmente pela Lei 8.213/91, nos artigos 74 a 79; pelo Decreto 3.048/99, nos artigos 105 a 115; e pela IN 77/2015, nos […]

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  • Aviso Prévio no Trabalho – Como funciona? Resumo da Lei e Regras

    As leis trabalhistas no Brasil foram pensadas no sentido de trazer segurança ao trabalhador, através de vários dispositivos. Um desses dispositivos, utilizado nos casos de demissão, é o aviso prévio, cuja segurança também se estende ao empregador. Como funciona o Aviso Prévio no Trabalho Aviso Prévio é, dentro das relações de trabalho, a comunicação na […]

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  • Divórcio Litigioso – O que é isso e como funciona? Saiba o que diz a lei

    Quando um casamento chega ao fim, há dois caminhos para formalizar a situação: o divórcio litigioso e o consensual ou amigável. Cada um dos casos tem suas particularidades, procedimentos e custos específicos. O divórcio litigioso é um caminho mais longo e difícil do que o amigável. O divórcio consensual costuma ser mais rápido e até […]

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  • Doação de Bens – Como funciona e Como fazer (Resumo da Lei)

    A doação de bens em vida é uma alternativa para amenizar as possíveis brigas pela herança de um família. Pode ser feita para filhos, parentes ou até mesmo para a igreja. Essa é uma forma de garantir que sua vontade seja respeitada após sua morte. Considera-se como um “adiantamento da herança” e, existem algumas regras […]

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  • Como fazer a transferência de um veículo legalmente? Passo a Passo

    Realizar a transferência formal e legal de um veículo é um processo um pouco burocrático. Por isso, muitos preferem fazê-la informalmente, sem passar pelo DETRAN, o que pode causar ainda mais dor de cabeça no futuro. Realizar a transferência legal é um processo necessário. Portanto, se está em processo de compra ou venda de um […]

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  • Quais o direito do trabalhador ao pedir demissão? Lista Completa

    Aquele que já não aguentam mais e desejam pedir demissão do emprego são confrontados com um novo problema: “como saber que direitos eu tenho ao pedir demissão?”. Com tanta burocracia e tanto empregador mal-intencionado, é comum ter esse tipo de dúvida, bem como outras, como: “preciso cumprir o tal aviso prévio?”. Pensando nisso, preparamos este […]

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  • Licença Maternidade – Como funciona? Veja aqui o que diz a lei na CLT

    A Licença Maternidade é um benefício e um direito concedido a todas as mulheres em estágio finais de gravidez ou que adotaram uma criança. Muitas mulheres, entretanto, não sabem desse direito ou se sentem intimidadas caso o empregador recuse concedê-lo, o que é crime. Pensando nisso, preparamos esse informativo com o que você precisa saber […]

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  • Aposentadoria por Idade – Quem tem direito? Veja as Regras do INSS

    Tem direito a aposentadoria por idade todos os cidadãos brasileiros que tenham a idade mínima de 65, se homem, ou 60 anos, se mulher. Ainda assim, para conseguir se aposentar por idade é preciso conseguir comprovar o mínimo de 180 contribuições – ou seja, 15 anos trabalhados. Quem tem direito? Requisitos para se aposentar por […]

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  • FGTS (Fundo de Garantia) → Como consultar, Sacar mesmo o inativo

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela lei da CLT. Todos os trabalhadores assalariados que possuem carteira assinada têm o direito de receber esses valores que devem ser depositados regularmente pela empresa contratante. A ideia do Fundo de Garantia é servir como uma poupança ao trabalhador, por […]

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