Entenda o que é o Órgão Emissor (expedidor) do seu documento e como identificá-lo

Você ainda tem dúvidas sobre o que é órgão emissor ou expedidor? Não se preocupe, pois nós trouxemos informações válidas que vão te ajudar a entender mais sobre este termo e como identificá-lo no seu documento.

O órgão emissor ou expedidor faz referência à instituição pública que realiza o registro e a emissão de um documento, seja ele o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a certidão de nascimento, passaporte, etc. Mas fique atento, pois o órgão emissor ou expedidor de cada um desses documentos é diferente.

A CNH, por exemplo, é expedida pelo Departamento de Trânsito (Detran), os passaportes pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), já os RGs são emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado e pelo Distrito Federal.

órgão emissor ou expedidor

Onde encontrar o órgão expedidor ou emissor

Na carteira de identidade, o órgão emissor ou expedidor está impresso na parte superior do documento, bem ao lado da sua foto e digital. Como a carteira de identidade foi remodelada, além de ter o nome do órgão emissor ou expedidor escrito por extenso no topo do documento, também há sua sigla na parte inferior.

Com relação à sigla, a Secretaria de Segurança Pública sempre será SPP, mas com o UF do seu estado ao lado, por exemplo: “SSP/RS”, “SSP/MG”, “SSP/RJ”. Mas existem algumas exceções, por exemplo:

  • No Ceará, a sigla é (SSPDS/CE);
  • No Espírito Santo, a sigla é (SESP/ES);
  • No Rio Grande do Norte, a sigla é (SESED/RN);
  • Em Rondônia, a sigla é (SESDEC/RO);
  • Em Roraima, a sigla é (SESP/RR).

Órgão emissor ou expedidor em outros documentos

A SSP é apenas para o RG, no caso da CNH é o Detran e do passaporte o DPF. Mas também existem outros órgãos que emitem documentos, como o Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), que expede as carteiras de trabalho.

Já as certidões de casamento, nascimento ou óbito são emitidas pelo Cartório de Registro Civil da sua região. No caso dos registros de profissões, quem expede são os Conselhos Regionais, Estaduais e Federais. 

A importância do órgão emissor ou expedidor

Engana-se quem pensa que o órgão emissor ou expedidor serve apenas para preencher formulários de inscrições na internet. Ao saber o órgão emissor ou expedidor, você fica ciente de onde recorrer caso precise de uma segunda via dos seus documentos.

Hoje em dia também é possível realizar sua solicitação pelo site dos órgãos responsáveis. O CPF, por exemplo, pode ser solicitado e consultado pelo site da Receita Federal. Mas se você tem CNPJ, também não fica de fora, pois também consegue consultar todas as informações online.

No caso dos passaportes, a solicitação pode ser feita pelo site da Polícia Federal, mas depois é necessário comparecer até os postos de atendimento para realizar o restante do processo. Ao manter seus documentos em dia, você usufrui dos seus direitos como cidadão com tranquilidade.

Jornalista formada pela Universidade Luterana do Brasil de Canoas/RS.

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