Isonomia – o que é? Qual seu princípio? Diferença entre isonomia e igualdade

Quando se pensa em direito, justiça e aplicações de leis, o conceito de isonomia é muito importante. O grande problema é que nem todo mundo sabe o que é esse princípio, exatamente.

Para esclarecer essa questão de uma vez por todas, preparamos esse guia sobre isonomia. Confira e entenda o que é e como funciona esse princípio importante!

O que é isonomia?

Isonomia significa igualdade material. Esse princípio tem como finalidade assegurar oportunidades iguais para as pessoas, considerando que suas condições de vida são diferentes.

Exemplo de isonomia

Um bom exemplo de isonomia na prática é a existência de cotas para negros, indígenas e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica em concursos públicos ou vestibulares.

Sabe-se que por motivos sociais e históricos esse público tem mais dificuldade de acessar vagas em universidades porque não tiveram condições igualitárias de estudo em comparação a pessoas de classe média ou alta.

Nesse caso específico, as cotas entram para oferecer aos menos privilegiados condições de concorrer a vagas de maneira equiparada e efetivamente terem melhores oportunidades.

Outro exemplo prático da aplicação do conceito de isonomia é a lei de contratação de portadores de deficiência por empresas, oferecendo-lhes mais oportunidades do que teriam em condições regulares.

Origem do princípio de isonomia

O princípio de isonomia tem forte presença no direito moderno desde o período da Revolução Francesa, quando a população dizia que todos era iguais perante a lei.

No entanto, a preocupação com a aplicação desse conceito se tornou mais forte depois da Segunda Guerra Mundial, quando se notou que grandes desigualdades materiais poderiam provocar sérios problemas.

Foi então que surgiu o conceito de “estado de bem-estar social”, também chamado de “estado providência” ou “estado social”, que coloca o Estado como agente número um da promoção social, atuando na garantia de condições de vida melhores à população, sem distinções.

A partir desse marco, o direito se voltou a oferecer subsídios para que desigualdades sociais pudessem ser superadas e houvesse uma situação mais igualitária, diminuindo distâncias entre gêneros e classes sociais.

Ainda que o conceito de proteção e igualdade venha caindo em desuso politicamente falando, por conta da adoção de uma postura mais liberal, no direito a isonomia permanece.

Um caso típico de aplicação da isonomia pelo judiciário é quando obriga o governo a pagar tratamentos médicos para aqueles que não conseguem pagá-los, garantindo-lhes oportunidades iguais de tratar a saúde.

Diferença entre isonomia e igualdade

Há quem acredite que isonomia é equivalente à igualdade, mas não isso. Isonomia é, sempre, igualdade material. Já a igualdade, quando aplicada ao direito, é a noção que não se diferencia ninguém.

Um exemplo claro de igualdade é a ideia de que homens e mulheres são iguais, têm os mesmos direitos e deveres, o que é estabelecido na Constituição Federal.

Na isonomia, entende-se que homens e mulheres têm direitos e obrigações iguais, mas que há uma relação de vulnerabilidade entre ambos que os coloca em situação desigual.

É o caso de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo numa empresa, mas elas recebem menos mesmo realizando exatamente as mesmas funções. Ou ainda em ocorrências de feminicídio.

Para diferenciar isonomia de igualdade, lembre-se sempre que a isonomia busca oferecer oportunidades iguais a todos os indivíduos, garantindo a aplicabilidade da lei. Portanto, é mais prática.

A igualdade, por sua vez, é um conceito abstrato, em que se entende que todos são iguais, mas não se resulta na aplicabilidade disso no dia a dia.

Tipos de isonomia

Embora se fale muito de isonomia em questões sociais, ela não se limita a somente esse âmbito, tanto que existem diferentes tipos de isonomia, como os que são listados a seguir:

Isonomia de gênero

É o tipo de isonomia dedicada à redução de desigualdades que existem entre homens e mulheres, principalmente no que se refere a oportunidades e segurança.

Isonomia tributária

Tem como finalidade reduzir a desigualdade de tributação sofrida pelos contribuintes. É o caso de ricos que pagam menos impostos e pobres que pagam a maior fatia.

Isonomia profissional

A isonomia profissional tem como foco a eliminação de desigualdades entre trabalhadores da mesma classe, seja em condições de trabalho, salário, benefícios, entre outros.

Isonomia processual

Modalidade de isonomia que tem como objetivo garantir a igualdade de tratamento para as partes envolvidas em um processo judicial.