Nota Fiscal Paulista: saiba como consultar o saldo e fazer o resgate
A nota fiscal paulista, ou como a versão digital é conhecida, NF-e, tem a intenção de incentivar os consumidores e estabelecimentos comerciais a emitirem a nota fiscal.
Para isso, o programa prevê a devolução de até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial a seus clientes.
Então, basta que o cliente, ao fazer o pagamento da mercadoria no caixa, informe o seu CPF ou o seu CNPJ e peça a emissão do documento fiscal.
Quais os outros benefícios da nota fiscal paulista?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento, ao receber a informação de que uma nota fiscal foi cadastrada no CPF do consumidor, faz um cálculo de créditos e realiza, mensalmente, o repasse de uma parte do valor gasto ao consumidor.
Outro benefício é que esse crédito, em até cinco anos, poderá ser utilizado para pagamento do IPVA.
Ou seja, quando mais notas você tiver cadastrado, mais dinheiro pode reaver ou abater para pagar os impostos.
Além disso, todo mês, a nota fiscal paulista sorteia prêmios em dinheiro de até R$ 1 milhão. A cada R$ 100 em compras, o consumidor ganha um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.
Porém, para fazer parte dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, você precisa se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento.
As adesões registradas até o dia 25 de cada mês possibilitam a participação no mês seguinte.
Após aceitar o regulamento, não é preciso de repetir a adesão, que vale para todos os sorteios. Para descobrir se você foi contemplado no sorteio da Nota Fiscal Paulista, é preciso acompanhar o resultado no site.
Como resgatar os benefícios da nota fiscal paulista
O resgate, e também a consulta aos valores da nota fiscal paulista pode ser feito de forma simples, pela internet. Basta que você siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Informe seu CPF ou CNPJ e consulte. Aparecerá o valor que deve ser resgatado;
- Selecione o perfil em que está enquadrado;
- Informe de novo o número do seu CPF ou CNPJ, depois insira a senha cadastrada;
- Após isso, clique na opção “Utilizar Créditos”;
- Você poderá optar por transferir o dinheiro para sua conta-corrente ou poupança;
- Ou reservar o seu crédito para reduzir do valor do IPVA, mas essa opção só é liberada em outubro.
Vale ressaltar que tanto a poupança quanto a conta-corrente devem estar no nome da pessoa cadastrada no programa. Não é possível transferir para a conta de outra pessoa.
Para os cadastrados no programa como pessoa física, os resgates só são liberados quando os valores forem superiores a R$ 25. As pessoas jurídicas poderão resgatar valores superiores ou iguais a R$ 25.
Quando os valores são liberados?
Após a escolha de resgate, o dinheiro estará disponível na conta informada pelo consumidor a partir da quarta-feira da semana seguinte.
O valor fica disponível para resgate dos consumidores por até cinco anos e pode ser usado dentro desse período.
Quem pode participar?
Todo morados do Estado de São Paulo pode fazer parte, porém é preciso estar atento á uma coisa: o consumidor estiver em pendência com o Estado, em relação a IPVA e ICMS, estão proibidos de resgatar o valor até a regularização.
Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista?
Para o consumidor fazer parte do programa, não é necessário que ele realize um cadastro prévio. Basta que o consumidor diga seu CPF ou CNPJ no ato da compra.
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