Nota Carioca: confira os benefícios e como participar

A Nota Carioca ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos é o documento legal, criado pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro para combater fraudes e sonegação fiscal, além de tentar tornar o sistema de arrecadação mais eficiente. 

Assim como a Nota Fiscal Paulista, do Governo de São Paulo, para obter o benefício, o consumidor deve fornecer o CPF ao prestador do serviço. Automaticamente é gerada uma NFS-e, que pode ser consultada no site da secretaria.

Confira quais os benefícios de participar da Nota Carioca.

Benefícios da Nota Carioca 

Um dos principais benefícios da Nota Carioca é o desconto no IPTU. Quanto mais Notas Cariocas o consumidor pedir, mais desconto ele terá. 

Porém, há  limite de 50% do imposto. Ou seja, para um IPTU de R$ 500, a cota única, o abatimento pode ser de, no máximo, R$ 250. 

Vale ressaltar que o desconto não vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

A conta é esta: o consumidor ganha 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas, que por sua vez é de 5% sobre o valor cobrado por um serviço. 

Por exemplo: se o contribuinte gasta, por mês, R$ 1 mil com a escola dos filhos, a escola repassa R$ 50 reais de ISS, ou seja, 5% de imposto. Então, o contribuinte vai ganhar R$ 5 para descontar do IPTU, 10% dos R$ 50. Em um ano, exigindo sempre a Nota Carioca da escola, ele vai ganhar R$ 60 para abater do imposto predial.

Para conseguir o desconto no IPTU de 2012, valem as Notas Cariocas pedidas de 1º de março até 30 de setembro de 2011. Já para o IPTU de 2013 e dos anos subsequentes, valem as notas pedidas de 1º de outubro até 30 de setembro do ano seguinte.

Cronogramas

É preciso estar atendo às datas. Apenas no mês de setembro é que o contribuinte pode indicar, no site da secretaria, qual imóvel vai receber o benefício, sem necessariamente ser proprietário dele. 

Ou seja, inquilinos também vão obter descontos do IPTU da residência que estiverem alugando. 

Mais de um imóvel pode ser incluído para receber o abatimento. Também são aceitos mais de um CPF para um mesmo imóvel, o que significa, por exemplo, que marido e mulher podem juntar seus créditos para descontar em apenas um IPTU.

Outros benefícios

Outro benefício da Nota Carioca é a possibilidade de ganhar um prêmio, em dinheiro. 

Todos que participam do programa concorrem, mensalmente, a prêmios de até R$ 20 mil, que é sorteado de acordo com uma combinação de números da extração da Loteria Federal do mês. 

Para cada Nota Carioca emitida por CPF, será gerado um número para o sorteio. 

O resultado é divulgado no site da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Pelo site, os cadastrados também vão poder acompanhar as notas que participam do próximo sorteio.

De acordo com a secretaria, a cada 100 mil Notas Cariocas, haverá um ganhador. Ou seja, em um mês, caso sejam emitidas 500 mil notas, haverá cinco ganhadores. Se forem emitidas 1,5 milhão de notas, serão 15 ganhadores no mês.