Nepotismo – O que é? Exemplos, Punições e O que diz a lei

O Brasil é tido como um país onde o aparelhamento do Estado por parte de representantes do poder público é algo quase cultural. Ou seja, é comum que gestores tratem setores públicos como se fossem seus.

E esse comportamento de apropriação da coisa pública está diretamente relacionado ao que é Nepotismo.

Nepotismo é o favorecimento a amigos e familiares em cargos públicos. Essa é uma ilegalidade praticada com certa regularidade por políticos, mas eles não são os únicos a fazerem isso.

A seguir, você pode conhecer mais sobre o que é Nepotismo e entender porque ele é prejudicial para o país.

O que é Nepotismo?

“Nepotismo” vem do latim nepos, que significa sobrinho, neto, ou descendente. Em sua origem, o termo fazia menção às vantagens que sobrinhos e netos de papas e bispos tinham séculos atrás. Atualmente, se refere mais ao favorecimento de parentes ou pessoas próximas em detrimento de pessoas mais qualificadas.

Ou seja, a prática de Nepotismo é quando um agente público utiliza seu poder para nomear, contratar, promover ou favorecer parentes. Nesses casos, a proximidade com o agente em questão substitui a avaliação de mérito para o cargo público.

A prática pode ser entendida como Nepotismo Direto ou Cruzado, entenda a diferença entre os conceitos:

• Nepotismo Direto: quando um agente público nomeia um familiar de até terceiro grau de parentesco para algum cargo público;
• Nepotismo Cruzado: quando há uma “troca” de nomeações de parentes entre políticos. Ou seja, agentes nomeiam parentes uns dos outros para cargos públicos.

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O que diz a lei?

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal:

• “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]”

Sobre “impessoalidade”, a Constituição se refere à imparcialidade que um agente precisa ter na administração pública. Ou seja, suas ações devem visar o benefício do povo, e não de pessoas ou grupos específicos.

Suponhamos que um político, um secretário ou diretor nomeie para um cargo público administrativo um familiar. Nesse caso, mesmo que a pessoa seja capacitada para exercer a função, o princípio constitucional de impessoalidade está sendo violado. Portanto, é inconstitucional.

Além disso, caso a pessoa não seja qualificada para o cargo, ou se houverem outras mais capacitadas do que ela, também se infringe o princípio da eficiência. E por ser o nepotismo uma prática ilegal, ainda há uma violação dos princípios da legalidade e da moralidade.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal baixou a 13ª Súmula Vinculante para tratar do nepotismo direto e cruzado. A partir desta súmula, ficou proibida a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos públicos de confiança nos Três Poderes, e em escala nacional, estadual e municipal.

Já em 2010, o decreto nº7203 emitido pelo presidente Lula aumentou a padronização do que se configura nepotismo. O decreto também ampliou a proibição de nomeação para parentes de terceiro grau, e definiu a Controladoria Geral da União como órgão responsável por notificações de casos.

Em relação aos agentes públicos que praticam nepotismo, eles ficam sujeitos a uma série de imputações. As sanções podem ser simples, como uma simples anulação da nomeação, mas também podem acarretar em um processo de perda dos direitos políticos e da função pública exercida.

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Improbidade administrativa – O que é?

Consequências do Nepotismo

A prática é prejudicial para o funcionamento do Estado por diversos motivos. Primeiro porque priva profissionais capacitados de concorrer a cargos importantes e desvaloriza concursos públicos, por exemplo.

Outra questão que atrapalha o funcionalismo público é quando a capacidade técnica para exercer a função é deixada de lado. Nesses casos, escolher alguém por proximidade ou segundas intenções ao invés de priorizar profissionais qualificados pode causar incompetência administrativa.

Além disso, o nepotismo ainda pode ocorrer visando a facilitação de esquemas de corrupção. É uma prática que pode levar a desvios de verba, pagamentos de propina e trocas de favores.

E aí, esse texto te ajudou a entender melhor sobre o que é nepotismo? Então conta pra gente nos comentários.