Mudanças do MEI para 2021: O que esperar?

No Brasil, existem muitos tipos de regimes de trabalho, sendo o mais conhecido entre todos eles o de CLT, do qual há uma grande quantidade de benefícios e vantagens garantidas para o trabalhador.

Mas, também existe o também conhecido MEI – Microempreendedores Individuais -, que é um formato criado para empresas de pequeno porte ou para trabalhadores autônomos que desejam fazer a contribuição mensal e assim, conseguir garantir sua aposentadoria num futuro.

Está com dúvidas sobre como funciona o processo de MEI, se existem mudanças previstas para 2021 e muito mais? Continue acompanhando e fique por dentro dessa e demais informações.

Mudanças do MEI para 2021: O que esperar?

Mudanças do MEI para 2021: O que esperar?

Um dos assuntos mais questionados por parte dos trabalhadores é sobre as possíveis mudanças que o MEI sofrerá no ano de 2021. Isso acontece porque devida a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, trazia a exclusão de 14 categorias do regime do MEI, que já seriam excluídas no ano de 2019, sendo adiadas para o ano de 2021.

Dentro das principais modificações do MEI que serão excluídas, há a retirada de 14 categorias dentro do regime especial de tributação. No ano de 2019, essas mudanças estavam em uma reação negativa de integrantes dentro do setor cultural, principalmente nas profissões como músico, cantor e também contador de histórias.

Veja abaixo quais são as atividades que serão excluídas do MEI, conforme resolução do ano de 2019:

  • Aquelas ligadas ao setor cultural: no caso de músicas, cantores, DJ, VJ, humoristas, contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de música e por fim, proprietário de bar de entretenimento;
  • Demais profissões: astrólogo, esteticista, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática e também, professor particular.

Como funciona o Microempreendedor Individual?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é conhecido por ser um tipo de empreendedor do qual possui um pequeno negócio, do qual, conduz sua empresa de forma sozinho. A sua atividade determina que o profissional possua um rendimento fixo anual para que se mantenha dentro da modalidade.

O MEI foi criado pelo Governo Federal para que profissionais que exerciam suas atividades profissionais de forma “ilegal”, pudessem legalizar a mesma e assim garantir seus benefícios e direitos. Com a criação dessa modalidade, uma grande quantidade de profissionais puderam ter acesso a formalização e assim acesso para muitos benefícios, como é o caso da aposentadoria, licença-maternidade, demais financiamentos e muito mais.

Assim, o MEI faz a unificação de demais impostos em apenas uma única alíquota de 5% de acordo com o salário mínimo, garantindo acesso a muitos benefícios previdenciários.

Reajuste do valor da DAS MEI 2021

O DAS, ou como é conhecido por extenso, o Documento de Arrecadação simplificada, ela possui variação de valor de acordo com a atividade que é exercida pela empresa, sendo calculada com base no seu percentual de 5% sobre o salário mínimo. Por meio disso, é importante ficar de olho quando há reajuste anual do mesmo, como é o caso do próprio salário mínimo, visto que será ele que determinará o valor mensal que é pago pelo MEI.

O Governo Federal já anunciou que existe a possibilidade de reajuste do salário mínimo, que atualmente é de R$1045, sendo alterado para R$1067 no ano de 2021. Dessa forma, com essa diferença, mesmo que considerada pequena, é esperado que ela interfira no valor do MEI previsto para o ano que vem.

Veja abaixo o valor válido para o ano de 2020 e a previsão para 2021

  • Comércio e indústria – ICMS: R$53,25;
  • Serviços – ISS: R$57,25;
  • Comércio e serviços – ICMS e ISS: R$58,25.

Previsão de valores alterados para 2021:

  • Comércio e indústria – ICMS: R$54,35;
  • Serviços – ISS: R$58,35;
  • Comércio e serviços – ICMS e ISS: R$59,35.

Dessa forma, caso você já seja um comerciante do qual possui o sistema MEI em sua empresa, é indicado ficar sempre de olho em demais atualizações e notificações que serão ministradas para o ano de 2021, visto que há muitos outros tipos de modelos de negócios que podem ser feitos, facilitando a vida do trabalhador no cotidiano.

Assim, continue acompanhando nosso site para receber demais informações e notícias sobre esta e outras questões do governo brasileiro e formas de comércio.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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