Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021 – Principais Pontos que o Motorista deve se Atentar

Os motoristas precisam ter atenção às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que sofreu várias alterações. Tais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive, estão sendo avisadas desde o ano anterior.

Entre algumas das principais mudanças, temos o aumento do prazo da renovação da CNH.

Todas essas modificações foram executadas ao longo do ano de 2020, passando por várias aprovações e emendas diretamente no Senado.

Veja abaixo quais são as regras que se deve ter atenção e como acabam influenciando no dia a dia dos motoristas.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: CNH tem sua validade prorrogada

Uma das principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro é sem dúvidas o prazo estendido da CNH, onde os motoristas só terão que fazer a atualização e demais exames depois de 10 anos, até a idade máxima de 50 anos.

Aqueles que possuem idade entre 50 até 70 anos de idade terão que fazer o processo de renovação a cada 5 anos, enquanto idosos acima de 70 anos deverão atualizar toda a documentação a cada 3 anos.

Antes, o tempo geral da CNH era de apenas cinco anos, independentemente da categoria executada. No entanto, diante da justificativa de diminuir a burocracia que era causada nas agências do Detran, foi resolvido pelo governo as devidas mudanças.

Já para os deficientes físicos ou mentais, os prazos podem mudar de acordo com a realidade identificada pelo perito que examinar. Assim, são 30 dias anteriores até a data de vencimento para marcar a renovação da CNH para todas as pessoas.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Pontos na carteira

Quando falamos dos pontos na carteira que são contabilizados quando há quebra de regra de trânsito, aconteceu uma ampliação conforme as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Os motoristas profissionais têm o limite máximo de 40 pontos, assim como os demais poderão ter diferentes análises de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas executadas nos 12 últimos meses.

Ou seja, são 40 pontos para quem não cometer nenhuma infração gravíssima, enquanto são 30 pontos para quem cometer uma infração gravíssima.

E por fim, 20 pontos para quem tiver apenas duas ou mais infrações dessa gravidade.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Cobrança de multa

Quando o assunto for cobrança de multas com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, aquelas que são consideradas como leve e médias, terão apenas uma advertência, mas, o condutor não pode ter levado nenhum tipo de notificação no ano vigente.

Ademais, o prazo máximo para que a aplicação seja feita é de 180 dias desde o dia em que a multa foi registrada. Para uma apresentação de defesa prévia, o motorista possui o tempo de 360 dias.

No caso do poder público perder o prazo de aplicação, a multa deixa de ter validade aplicada.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Notificação eletrônica

No momento, o condutor tem que lidar com um sistema de notificação eletrônica de multa. Isso quer dizer que não é necessário apresentar uma defesa prévia e nem recurso, mesmo que tenha sido reconhecido o cometimento da multa.

Além disso, ainda há um acréscimo de 40% do valor total para quem obedecer determinado regimento.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Farol baixo

Outra lei em destaque nas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro é a do farol baixo, onde os veículos considerados novos e importados, precisam ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Enquanto isso, os que já estão em circulação continuam da mesma forma.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Cadeirinha de criança

Quando falamos sobre a segurança das crianças, a cadeirinha continua sendo um objeto obrigatório no veículo, mas seu uso agora é parte do novo código e é considerado como norma infralegal.

Em outras palavras, não deve ser questionada ou suspensa, é obrigatória de ser utilizada em crianças que têm menos de 10 anos ou que ainda não possuem 1,45m de altura.

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro 2021: Documentação do carro

Outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que acontecem é referente ao processo de documento de venda de veículos novos e usados.

O comprador tem o prazo de até 30 dias para registrar o mesmo em seu nome. Caso ultrapasse esse prazo, o vendedor tem o prazo de 60 dias para avisar o Detran, sendo assim o proprietário receberá uma multa considerada como uma infração leve.

Quando falamos sobre o licenciamento do veículo, aqueles que estão na condição de atrasados em mais de um ano também serão penalizados. A falta do documento só poderá ser aceita quando em condição especial, sendo avaliado de caso em caso.

Você concorda com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?