Minha Casa Minha Vida pode ganhar opção para financiar imóveis usados; saiba mais!

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados visa permitir que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida faça o financiamento de imóveis urbanos usados. 

O texto é de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), e faz alteração da lei que criou o programa. 

A regra do programa atualmente só permite negociar unidades novas de apartamento ou casa.

Com a mudança, imóveis usados de até 65 metros quadrados e com um valor máximo de venda de R$240 mil, poderão ser financiados. 

Para ser aprovada, a medida ainda precisa passar por votação entre os deputados, chegar aos senadores e ser aprovada também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Alterações no Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida vem sendo alterado pelo atual governo desde agosto de 2020. Um novo programa, chamado Casa Verde e Amarela, foi lançado para ser seu substituto e já é usado em todo país. 

O Casa Verde e Amarela possui duas frentes. A primeira delas é a construção de casas para uma população mais vulnerável.

A ideia é que seja realizado um mapeamento das famílias que estão em terrenos e casas irregularidades, para dar essas propriedades a elas. Além de reformar parte dessas casas.

Já a segunda é subsidiar as moradias usando mais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como já feito no Minha Casa Minha Vida.

O novo programa será lançado em parceria com as prefeituras dos municípios. Atualmente, segundo o Governo Federal, o Brasil tem de 10 a 12 milhões de imóveis que não possuem escritura.

Como o programa é dividido?

Assim como o Minha Casa Minha Vida o novo programa possui faixas para o atendimento da população:

• Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
• Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
• Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Diante disso, novas regras foram definidas para os repasses que são realizados pelas empresas que fazem a operação dos financiamentos e subsídios, que são pagos para a Caixa.

No ano passado, a empresa recebia um valor de 1% do financiamento, agora irá passar a receber 0,5%. A economia será repassada nos juros cobrados dos consumidores, assim com as taxas mais baixas vão ter um poder de compra maior que antes. 

Essa mudança, que parece pequena, permite que 350 mil novos empreendimentos sejam subsidiados no programa.

Além disso, outras mudanças permitiram o uso do financiamento em reformas e regularização fundiária e urbana, isso aumenta o valor de mercado de imóveis que antes eram considerados irregulares.

As taxas de juros variam de acordo com a região, as regiões do Norte e Nordeste terão as menores taxas.

Quem pode solicitar?

O programa tem como público alvo as famílias que possuem renda mensal de em média R$7 mil reais, principalmente nas áreas do Norte e Nordeste do País. Mas, todos aqueles que se enquadrarem nas condições de renda poderão participar.