MEI pode ter direito ao Bolsa Família? Entenda!

No Brasil existem vários trabalhadores que estão filiados ao sistema MEI, que é conhecido por ter sido desenvolvido para os Microempreendedores Individuais conseguirem se regularizar diante da previdência privada.

Se você usa esse modelo de trabalho e está com dúvidas se pode aderir ao Bolsa Família, veja abaixo mais sobre como funciona, quem pode se cadastrar, se é possível e tudo que gostaria de saber.

MEI tem direito ao Bolsa Família?

MEI pode ter direito ao Bolsa Família? Entenda!

O Microempreendedor Individual é um modelo trabalhista que foi desenvolvido para que pequenos empreendedores possam ter sua situação quanto ao Ministério do Trabalho regularizado.

Já o Bolsa Família é um programa que foi desenvolvido pelo Governo, foi criado para realizar a distribuição de renda por entre demais brasileiros em condições monetárias consideradas como pobre ou de extrema pobreza.

No Brasil, hoje são cerca de 521 mil famílias que são beneficiadas por esse programa, sendo que cerca de 8 milhões de brasileiros são registrados no modelo do MEI.

Nesse caso, é comum que a dúvida surja sobre a possibilidade de fazer o cadastro no Bolsa Família, mesmo sendo considerado um trabalhador no modelo MEI.

É importante compreender que para o que vale para o benefício ser distribuído é que a renda familiar de cada pessoa que está inscrita no programa esteja dentro da faixa máxima, então, caso você seja ou acabe se tornando MEI, não poderá ter acesso a este programa.

A renda mensal para que se tenha acesso ao benefício é do valor de R$178 por pessoa da família, o que acaba interferindo diretamente nas condições socioeconômicas de cada composição familiar.

Dessa maneira, caso o valor citado for acima de R$178, que é o que é estipulado pelo programa, o benefício poderá ser cancelado, mas, é interessante destacar que isso só acontecerá no período de um ano, e não no exato momento.

Quais são os requisitos para poder receber o Bolsa Família?

Veja abaixo quais são os pré requisitos estabelecidos necessários para obter o recebimento do Bolsa Família:

  • Ter renda mensal de R$ 85 por familiar;
  • Possuir renda entre R$85,01 e R$178 por indivíduo, sendo necessário ter nutrizes, gestantes e adolescentes até 16 anos e crianças;
  • Possuir renda mensal entre zero e R$ 178 por indivíduo, além de ter adolescentes entre 17 e 16 anos na composição familiar;
  • É necessário que a família esteja cadastrada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, do qual é realizado pela prefeitura;
  • Será feita uma apuração pelo Ministério do Desenvolvimento Social para verificar demais situações;
  • É necessário que as gestantes compareçam às consultas pré-natal, conforme é determinado pelo calendário do Ministério da Saúde;
  • As nutrizes (mães que amamentam bebês) devem participar das atividades educativas sobre alimentação saudável e aleitamento materno, das quais são promovidas pelo Ministério da Saúde;
  • É necessário realizar a atualização do cartão de vacinação de crianças de 7 a 0 anos;
  • Além de fazer o devido acompanhamento da saúde de meninas e mulheres de 14 a 44 anos;
  • É necessário ter uma frequência escolar mínima de 85% de crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos de idade e 75% para os mais jovens com idade entre 16 e 17 anos.

Quais são os requisitos para realizar a formalização do MEI?

Quando os cidadãos se formalizam como MEI, o principal objetivo é o de conseguir aumentar sua renda familiar, então, ao conseguir certa estabilidade financeira, o Bolsa Família deixa de ser uma necessidade para esta pessoa.

Ao se formalizar no MEI, o cidadão poderá:

  • Poderá fazer a emissão de notas fiscais;
  • Poderá fazer a abertura de conta com pessoa jurídica;
  • Realizar a obtenção de empréstimos;
  • É possível acessar demais créditos bancários;
  • Realizar vendas para órgãos públicos e empresas;
  • Ter acesso ao alvará de funcionamento;
  • E por fim, ter acesso a benefícios como salário maternidade, aposentadoria e auxílio doença.

Então, caso você esteja querendo se formalizar e assim se tornar um MEI, é interessante saber que a abertura do processo é inteiramente gratuita e pode ser feita diretamente pela internet.

Será necessário fazer o pagamento mensal da DAS, que é a taxa correspondente a arrecadação de impostos para que o indivíduo tenha sua situação regularizada perante ao Ministério do Trabalho.

Por isso, fique sempre ligado em nosso site para receber mais informações.

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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