MEI tem direito a seguro desemprego? Como funciona

Devido à crise pandêmica causada pelo novo coronavírus, o governo federal tomou uma série de medidas que visam o amparo de quem atua como Microempreendedor Individual, conhecido como MEI.

Uma dessas providências tem o propósito de vigorar a lei que garanta com que o MEI seja amparado financeiramente enquanto houver a pandemia.

Então, se você está à procura de saber se o MEI pode receber seguro-desemprego, chegou ao lugar certo. Boa leitura!

Inclusão de MEIS no benefício

A disseminação da pandemia advinda da Covid-19 atingiu a todas as esferas da sociedade. Em vista disso, inúmeros Microempreendedores Individuais, bem como desempregados, ficaram sem renda para o próprio sustento e de suas famílias.

Assim sendo, há um projeto que prevê o seguro-desemprego para MEI e também aos trabalhadores desempregados.

Contudo, o MEI precisa comprovar que não obtém renda algum de seu empreendimento.

MEI pode receber seguro desemprego?

Requerimento seguro-desemprego MEI: pessoas apresentando seus documentos

Na verdade, não. No entanto, em razão do caos social imposto pela Covid-19, foi estabelecido pelo governo o Projeto de Lei 662/20. Esta supõe que o benefício seja concedido aos Microempreendedores Individuais enquanto o Brasil estiver enfrentando a crise.

Assim sendo, se o excerto obtiver aprovação, o benefício seguro-desemprego para o MEI sai do papel e vira uma realidade para mais de 8 milhões de microempreendedores registrados.

Além dessa ajuda, o projeto prevê aos trabalhadores informais e desempregados sem renda, benefícios como:

  • O pagamento de um salário mínimo;
  • Liberação do INSS às pessoas contaminadas com o vírus;
  • Redução das contas de água, luz e também, do gás.

Seguro-desemprego para MEI: como funciona

Para quem for MEI e quiser reivindicar esse direito, o mesmo, segundo o Projeto de Lei, deve comprovar que durante a pandemia, não possui renda. Vale ressaltar que aos MEIs e desempregados, o valor do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo.

Ademais, caso um trabalhador tenha sido contaminado com o novo coronavírus, durante sete dias, ele receberá o salário pela empresa. Depois desse período, o INSS custeará sua renda. Isso é claro, sem necessidade de perícia.

Como faço para solicitar o seguro-desemprego?

Com a aprovação do Projeto Lei, vai ser possível solicitar o seguro-desemprego para MEI por meio do preenchimento de duas vias de requerimento e, por conseguinte, apresenta-las a uma central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Além dessas vias, é necessário também que apresente outros documentos como, os três últimos contracheques e a Carteira de Trabalho.

Para obter o requerimento do seguro-desemprego, você pode consegui-lo através do site Portal Emprega Brasil. Além disso, torna-se possível agendar o atendimento de forma online pelo Sistema de Atendimento Agendado.

Apresentei provas, mas não consegui o benefício. O que devo fazer?

Agora, para que consiga resolver essa situação, vai ser preciso abrir um processo a fim de reivindicar o recebimento do seguro-desemprego para MEI. Pensando nessa possibilidade, confira o que você deverá fazer:

  • Efetuar a baixa no CNPJ;
  • Desfazer quaisquer vínculos com organizações;
  • Pedido de recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Apresentação de documentos que comprovem a demissão e/ou desvinculo com a empresa.

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Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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