MEI: Lista de Pessoas que NÃO PODEM abrir um MEI. Entenda!

No Brasil existe uma série de possibilidades para tornar o trabalho como algo registrado, visto que são vários regimes existentes, sendo que o mais conhecido de todos eles é sem dúvidas o de CLT, da já famosa Carteira de Trabalho.

Você sabia que também existe o MEI? O Microempreendedor Individual foi desenvolvido para que trabalhadores autônomos possam declarar impostos e também ter todos os demais benefícios trabalhistas em nossa sociedade.

Veja abaixo mais informações e fique por dentro.

MEI: quem não pode abrir esse modelo de negócio?

MEI: quem não pode abrir esse modelo de negócio?

Para que uma pessoa se torne MEI, é preciso estar dentro de uma série de condições para que assim se tenha a abertura do negócio. Dessa forma, o interessado precisa verificar mais sobre quais são os requisitos para conseguir atuar diretamente nessa categoria.

Veja abaixo quem são as pessoas que não podem abrir uma empresa no MEI e fique por dentro:

As pessoas que exercem uma profissão da qual exige uma formação técnica ou universitária, como é o caso de médicos, advogados, engenheiros, jornalista, dentista e demais possibilidades, não tem a possibilidade de atuar como MEI enquanto executam a profissão.

Essa atuação do MEI também não está disponível para as pessoas que possuem menos de 18 anos ou 16 anos não emancipados, estrangeiros que não possuem o visto permanente, e por fim, pensionistas e os servidores públicos.

Crescimento do MEI no país

Nos últimos meses, milhares de profissionais autônomos estão se tornando MEI, visto que tem sido uma das formas mais acessíveis de conseguir regularizar o trabalho e assim garantir uma série de direitos previstos.

Entre as principais vantagens, há a possibilidade de se ter direitos aos benefícios previdenciários, fazer a emissão de nota fiscal, além de muitos outros.

Dessa forma, por meio deste modelo de trabalho, qualquer pessoa pode abrir sua empresa e assim prestar os serviços que estão permitidos por dentro da categoria.

Quando o indivíduo se torna MEI, a pessoa ganha um registro direto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, ela passa a ter um CNPJ próprio, se enquadrando em um modelo mais prático do já conhecido Simples Nacional.

Assim, é preciso apenas fazer o pagamento mensal da DAS, que é referente a todos os tributos da atividade da qual é exercida.

Quais são os requisitos para se tornar um MEI?

Além dos pontos já ditos que impedem a formação de um novo MEI, é preciso que o interessado esteja dentro de vários pré-requisitos que estão previstos pela lei.

Veja abaixo quais são eles:

  • É preciso ter faturamento de até 81 mil por ano ou que seja proporcional aos meses trabalhados;
  • Não é possível ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • É permitido no máximo 1 funcionário contratado com salário mínimo ou dentro do piso da categoria;
  • É preciso exercer uma das atividades permitidas pelo MEI.

Mesmo que um empreendedor não esteja dentro dos requisitos para ser um MEI, ainda existem muitas possibilidades para se ter um CNPJ e assim, receber os demais benefícios.

Por exemplo, é possível ser um empresário individual, possuir uma sociedade limitada unipessoal, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ter uma Sociedade Empresária Limitada ou por fim, uma Sociedade Simples.

Para verificar qual é a melhor opção em cada caso, é indicado verificar e fazer uma análise sobre todos os modelos de atuação disponíveis.

Qual o valor do imposto do MEI?

É de responsabilidade do MEI realizar o pagamento do boleto da DAS mensalmente, visto que é isto que regulariza o processo de ser um microempreendedor individual. Veja abaixo quais são os valores para as categorias existentes:

  • Para comércio e indústria – ICMS – R$53,25;
  • Para serviço – ISS – R$57,25;
  • Para comércio e serviços – ICMS e ISS – R$58,25.

É preciso que o interessado verifique exatamente qual é a categoria em que se enquadra, visto que às vezes pode estar pagando impostos a mais do que o preciso, apenas pela falta de conhecimento ou pelo cadastro errado.

Para saber demais atualizações sobre o MEI e demais modelos de trabalho no Brasil, continue acompanhando nosso site para ficar por dentro deste e demais assuntos relacionados.

 

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Jornalista formada pela PUCPR viciada em música de todos os tipos, livros e séries. Mestre em curiosidades inúteis, está sempre procurando fugir da rotina.

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