IMPOSTO DE RENDA | Caiu na Malha Fina? Veja como Contestar valores através da Internet

Caiu na malha fina e não sabe o que fazer? Temos uma boa notícia. A partir do dia 7 de janeiro de 2021, é possível contestar os valores e fazer a defesa para rever sua situação. 

O processo é feito pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e a defesa poderá ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.

Veja quais os passos para sair da malha fina

  1. O primeiro passo é  acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. 
  2. O segundo passo, é entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e anexar a defesa e os documentos. 

Aliás, segundo a Receita Federal, a ferramenta vai facilitar a vida do contribuinte, já que há a possibilidade de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. O sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco.

Receita Federal
Caiu na Malha Fina? Veja como Contestar valores através da Internet

Como acessar o sistema da receita federal

O chamado e-CAC pode ser acessado de duas formas: 

  • Pelo certificado digital, uma espécie de chave eletrônica que custa em média R$ 200;
  • Pela digitação do número do CPF e do código de acesso. Caso não tenha código de acesso, o contribuinte pode gerar uma combinação, mas precisa informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

O que é a malha fina? 

A malha fina nada mais é do que a verificação de inconsistências na declaração do Imposto de Renda.

Enquanto essa verificação está em andamento, a restituição do individuo não é liberada.

Quando a Receita Federal recebe a declaração dos contribuintes, ela cruza os dados com informações de outros locais e, caso haja inconsistências, a declaração fica retida.

Quais as consequências?

Além do bloqueio da restituição, quem cai na malha fina podem ter seu CPF bloqueado e, por isso, pode ter dificuldade para contratar empréstimos e financiamentos, problemas para movimentar contas bancárias e bloqueio na hora de fazer qualquer outra operação financeira que exija identificação.

Como não cair na malha fina? 

Para evitar os transtornos causados pelo imposto de renda retido, especialistas recomendam calma. 

A declaração deve ser feita com cuidado e, de preferência, com antecedência para evitar erros. 

A principal dica é não deixar a sua declaração para a última hora e, na dúvida, procurar ajuda especializada de um contador. 

Para mais informações, acesse o portal da Receita Federal.

Amanda Lino
Jornalista com mais de 7 anos de experiência em redações de rádio, TV e internet. Além de colaboradora da Webgo Content, Amanda também é host do podcast Me Empresta Seus Óculos, que trata sobre cotidiano.

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