LOAS – documentos e requisitos para requerer LOAS

A LOAS garante ao cidadão em situação de vulnerabilidade um benefício especial, o BPC. Saiba, aqui, o que é a LOAS / BPC, quem pode solicitá-lo e quais são os documentos e requisitos para pedi-lo.

O que é LOAS e BPC?

LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, de número 8.742/1993. Por meio dela é garantido um benefício a idosos e portadores de deficiência física que estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, de baixa renda.

O nome desse benefício é BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo ao público-alvo do programa, mas somente se o requerente cumprir os requisitos estabelecidos pela lei.

Requisitos para requerer a LOAS / BPC

O candidato ao BPC garantido pela LOAS deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela lei e governo federal. Veja quais são eles:

• Se idoso, ter a partir de 65 anos de idade;
• Caso seja portador de deficiência ou incapacidade física, comprovar essa condição por meio de laudos e perícias médicas e sociais feitas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
• Possuir CadÚnico (Cadastro Único de programas sociais do governo federal).

Documentos para requerer a LOAS / BPC

Seu perfil se encaixa no que é requisitado pela LOAS e quer saber quais são os documentos para pedir o BPC? Então, confira a lista abaixo:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, por exemplo);
• CPF;
• CadÚnico;
• Comprovante de rendimentos de todas as pessoas da família, para verificação e análise dos ganhos totais mensais. Apresente holerite, extrato bancário, entre outros;
• Contas fixas da família, como de energia elétrica, água, gás e aluguel, para verificação dos gastos mensais;
• Se pessoa com deficiência ou incapacidade física, apresentar atestados e exames médicos, bem como comprovantes de gastos com remédios ou tratamentos médicos, se houver.

Como requerer a LOAS / BPC

O BPC deve ser solicitado ao INSS e o órgão disponibiliza duas opções para requisição. Uma delas é por telefone, com ligação para o número 135 (gratuita, desde que seja feita a partir de um telefone fixo).

A segunda opção é pela internet, no Meu INSS, que é uma plataforma de serviços online do órgão. A seguir, apresentamos um passo a passo para solicitar o BPC utilizando essa ferramenta:

• Acesse o Meu INSS;
• Clique em “entrar”, se já tiver cadastro. Caso não tenha, faça um clicando em “cadastrar senha” e siga as orientações do site;
• Informe seu CPF, senha de acesso e clique em “entrar”;
• No campo de pesquisa, busque por BPC e clique nesta opção;
• Informe qual é o seu perfil, se pessoa com deficiência física ou idoso;
• Verifique e atualize seus dados de contato;
• Leia as orientações sobre o serviço. Caso concorde, clique em “avançar”;
• Revise seus dados, faça o upload de documentos requeridos e conclua a solicitação.

Pronto! Agora é só acompanhar o andamento do processo diretamente no Meu INSS! Quando quiser realizar a consulta da situação do requerimento, acesse a plataforma usando seu CPF e senha de acesso.

Se houver necessidade de encaminhar outros documentos, comparecer à agência do INSS ou agendar perícia médica, o próprio INSS encaminha uma notificação por e-mail informando que procedimentos precisam ser efetuados.

Em situações assim, basta acessar o Meu INSS e realizar os procedimentos indicados na notificação. Procure efetuá-los dentro do prazo, para não ter de iniciar a solicitação novamente e garantir maior celeridade ao processo.

É preciso contribuir com o INSS?

Como não se trata de um benefício previdenciário, mas sim assistencial, não há necessidade de contribuir com o INSS para receber o BPC. Mas, é preciso se atentar a um ponto: não é possível acumular benefícios.

Na prática, isso significa que o BPC não é pago com outros benefícios da previdência social como a aposentadoria e pensão. Neste caso, é preciso escolher o que é mais vantajoso.

Quanto tempo dura o BPC?

De acordo com a LOAS, o BPC não é vitalício, o que significa que pode ser suspenso a qualquer momento, se o beneficiário não cumprir requisitos estabelecidos pela lei assistencial.

Depois de concedido, o BPC passa por uma revisão a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda atende os requisitos do programa. Em caso negativo, o benefício será automaticamente suspendido. Se quiser reativá-lo, será preciso iniciar uma nova solicitação.