Licença Maternidade – Como funciona? Veja aqui o que diz a lei na CLT

A Licença Maternidade é um benefício e um direito concedido a todas as mulheres em estágio finais de gravidez ou que adotaram uma criança. Muitas mulheres, entretanto, não sabem desse direito ou se sentem intimidadas caso o empregador recuse concedê-lo, o que é crime.

Pensando nisso, preparamos esse informativo com o que você precisa saber sobre a licença maternidade. Confira!

Como funciona a Licença Maternidade

A licença maternidade é um benefício garantido às mães nos estágios finais da gravidez ou que adotaram uma criança de até 12 anos, permitindo que elas se afastem do emprego sem perder seus direitos nem seu salário. Com esse benefício, a mãe pode cuidar de si mesma, nos estágios finais e posteriores da gravidez, bem como dar os cuidados iniciais, que são bastante importantes, ao seu filho.

Além disso, vale mencionar que a mulher não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento em que comunicar a gravidez ao setor responsável da empresa, não podendo ser considerada a gravidez como causa para isso.

No Brasil, a licença maternidade está na Constituição Federal Brasileira, no artigo 7ª, inciso XVIII.Ela também é assegurada pelo Artigo 392 da Lei 5452/43 da Constituição das Leis do Trabalho (CLT).

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Quem tem direito?

Para ter direito à licença maternidade, é preciso que a mulher seja contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).Isso significa que não apenas mulheres empregadas no momento da gravidez têm direito ao benefício, mas também aquelas desempregadas ou que possuem empregos informais ou próprios, no caso das empreendedoras.

Quando tempo dura o benefício?

A mulher que recebe o benefício tem direito a 120 dias de repouso, podendo ser aumentado a até 180 dias, no caso das empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã,e continua recebendo seu salário normalmente. O salário não é pago diretamente pelo governo, mas pelo seu chefe, que desconta o valor dos recolhimentos devidos à previdência social, sendo custeado, portanto, por ela.

Valor do salário

O salário que a mulher recebe durante o período de licença maternidade é equivalente ao seu salário normal, com exceção no caso daquelas que recebem salário variável, como as que trabalham com comissão; nesse caso, recebe-se uma média dos últimos seis meses em que trabalhou. Para desempregadas, uma média dos últimos 12 meses em que esteve empregada. Em todos os casos, é preciso que tenha ao menos 10 meses de pagamento do INSS. Do contrário, precisará ir à agência, tendo a possibilidade de quitar o tempo faltante.

Vale observar que mulheres que possuem dois empregos têm direito ao salário de ambos os benefícios, mas o tempo de afastamento permanece o mesmo. Em caso de necessidade de afastamento, há previsão do Salário Maternidade pelo INSS.

Como dar entrada na Licença Maternidade

A mulher pode solicitar o período de licença maternidade a partir do 28º dia antes do parto, podendo pedir em qualquer data posterior a essa, até mesmo na de nascimento do bebê. Mas, para isso, precisará apresentar a certidão de nascimento do bebê ou um atestado médico que comprove a gravidez e o estágio dela. No caso da adoção, é necessário o documento que comprove a guarda e a nova certidão de nascimento que a criança ganhará.

Para solicitar o benefício, basta comunicar o setor de recursos humanos da empresa, que entrará em contato com o INSS e começará o processo, dando à mãe orientações de como proceder. Caso a empresa se recuse a conceder o benefício, a mulher deve entrar em contato diretamente com o INSS informando o caso, pois a empresa é obrigada a concedê-lo. Em caso de trabalhadoras autônomas, o comunicado ao INSS deve ser feito por parte da própria gestante.

Aquelas que infelizmente perderem o bebê a partir da 23ª semana de gestação poderão solicitar a licença maternidade normalmente, ou seja, 180 dias com salário integral. Antes disso, porém, elas só disporão de duas semanas.