O Código Penal Brasileiro (decreto lei nº 2.848/1940) é um compilado de regras que estabelece penalidades para situações criminosas desde pequenos delitos até agressões de maior gravidade. Estas penalidades variam conforme as situações transgredidas para proteger o tecido social e proteger os direitos de todos os cidadãos.
Estudar o código penal pode ser algo bem difícil se você não é alguém da área, por isso, nesta categoria te ajudamos a entender os principais artigos do Código Penal brasileiro de forma comentada e explicada. Clique nos conteúdos para saber mais!
