Leis mais desrespeitadas por empresas e como processá-las por isso

Muitas empresas fazem de tudo para conseguir ganhar cada vez mais clientes e até mesmo maior vínculo com os serviços oferecidos, mas, há quem reclame do excesso de insistência e até mesmo quebra de muitas regras para que isso aconteça.

Se você se sente lesado por algumas empresas pela recorrência ou às vezes acha que alguns dos seus direitos como consumidor estão sendo negados, veja aqui quais são as leis que as empresas mais desrespeitam, como funcionam e o que você pode fazer em cada caso.

Fique por dentro e saiba como funciona!

Leis mais desrespeitadas por empresas e como processá-las

1 – Entrega e troca de produtos

Muitas leis que foram desenvolvidas para que o consumidor seja protegido, não são obedecidas, como é o caso da Lei do SAC, onde no caso de troca de produtos essenciais ou em substituição de carros com defeitos e mesmo após sua correção, ainda continuar com o problema.

Essa lei ainda é insuficiente quando o assunto é melhorar a relação das empresas e finalmente resolver os problemas. Nesse caso, é sempre indicado anotar o número de protocolo aberto em questão e caso for necessário, procurar os órgãos de defesa do consumidor, somente assim será possível resolver os mesmos.

2 – Operadoras de telefonia

Quando o assunto são telecomunicações, as queixas mais comuns são que mesmo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi criado pela Anatel no ano de 2014. Há uma relação de conflito com as operadoras por não prestarem o devido serviço contratado, gerando assim, muitas falhas de comunicação.

Nesse caso, é indicado que o consumidor procure ter todas as gravações e registros do problema, entrando com um processo igualmente no órgão responsável, somente assim terá acesso ao que merece e em alguns casos, uma indenização.

3 – Trocar um carro novo

Outro tipo de problema muito comum são os casos de carros novos que vem com problema de fábrica, o que é um exemplo já muito conhecido de desrespeito por parte do Código de Defesa do Consumidor. É preciso ir até à justiça para que ao invés do devido reparo oferecido pelas montadoras, você tenha a troca do veículo, principalmente no caso da persistência do mesmo depois de ter ido para a assistência técnica. A empresa possui 30 dias de prazo para trazer uma solução.

Caso não seja resolvido, será preciso entrar com um processo contra a empresa e se possível, cancelar a compra do veículo em questão.

4 – Ignorar o bloqueio de ligações de telemarketing

Em muitos estados, o bloqueio de ligações de telemarketing é garantido pela lei, mas mesmo assim, ignorado por muitas empresas. Existem um projeto em tramitação no Congresso que prevê a criação do Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, de modo a acabar com esse problema tão mais comum do que se imagina.

Essa propostas irá proibir telefonemas e envio de mensagens contendo conteúdo publicitário para todos aqueles consumidores que realizarem o seu cadastro no sistema.

5 – Dependência de direito de regulamentações específicas

Não existe dúvida que em alguns contratos específicos, houve a implementação de maior clareza para com o consumidor, deixando mais à vista algumas cláusulas abusivas, das quais nem sempre se tem acesso na hora de contratar o serviço.

Muitos dos direitos que são assegurados pelo CDC dependem diretamente da regulamentação específica para que sejam respeitados.

6 – Contratação de um serviço que não é atendido

Um dos problemas mais comuns que os consumidores enfrentam é quando contratam um serviço específico pela empresa, porém, o mesmo não é cumprido. Um exemplo clássico é quando você solicita a assistência técnica de sua televisão a cabo, e nenhum dos funcionários contratados aparece na data esperada, sendo necessário uma cobrança excessiva por parte do contratante para que seja prestado o devido atendimento.

Resolução do problema: como recorrer?

Em todos os casos citados acima, será necessário que o consumidor tente negociar diretamente com a empresa que cometeu as infrações, e caso isso não seja resolvido, será necessário entrar com uma ação ou um processo específico judicial para que possa ser resolvido, mesmo que de forma mais demorada e burocrática.

De qualquer maneira, é recomendado que o consumidor sempre procure ler antecipadamente os serviços oferecidos, taxas de cobrança e tudo aquilo que possa comprometer a experiência no futuro.

Fique sempre atento às entrelinhas e os famosos “Termos e Condições” prestados antes de finalizar sua transação.