Saiba como participar do leilão da Receita Federal

Você sabia que é possível comprar celulares, produtos eletrônicos e até mesmo carros pela metade do preço? No leilão da Receita Federal, é possível sim. 

Periodicamente, a Receita Federal realiza um leilão com diversas peças, todas novas e lacradas, e com preços bem abaixo do praticado no mercado. 

Tudo é fornecido de forma totalmente legal, com nota fiscal. 

Como funciona o leilão da Receita Federal

O leilão da Receita Federal é realizado por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. São leiloadas mercadorias apreendidas ou abandonadas.

O fisco federal é o responsável pelo controle da aduana, principal porta de entrada de produtos frutos de contrabando ou descaminho. Uma vez que estes produtos são apreendidos pela Receita, o importador ou transportador tem 2 saídas: pagar os impostos devidos pela importação, juntamente com a multa pelo crime praticado, ou simplesmente abandonar a mercadoria.

Considerando que os impostos incidentes na importação e as sanções aplicadas pelos crimes de contrabando e descaminho são altos, muitos escolhem deixar suas mercadorias, muitas delas ainda lacradas, para que a Receita dê a elas outros fins.

O que acontece com mercadorias apreendidas? 

Conforme previsto no artigo 29,do Decreto-lei nº 1455/76, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759/09, e pela Portaria MF 282/11, a destinação de mercadorias apreendidas, pode ocorrer nas seguintes modalidades:

• Leilão;
• Destruição; e
• Doação/Incorporação aos órgãos da administração pública direta e indireta.

A destruição se aplica a:

• cigarros e demais derivados do tabaco;
• mercadorias deterioradas, danificadas, estragadas, com data de validade vencida, que não atendam exigências sanitárias ou agropecuárias, ou que estejam em desacordo com regulamentos ou normas técnicas, e outras, as quais, de qualquer modo, forem imprestáveis para fins de alienação ou incorporação;
• fonogramas, livros e obras audiovisuais com indícios de violação ao direito autoral;
• mercadorias apreendidas em decorrência de inobservância à Lei de Propriedade Industrial; ou produtos assinalados com marca falsificada, alterada ou imitada;

Também poderão ser encaminhadas para destruição, em casos de:

• mercadorias colocadas em leilão por duas vezes e não alienadas;
• mercadorias de baixo valor, assim consideradas aquelas cujo valor unitário seja inferior a R$ 50,00.

Lotes da Receita Federal

Quando a quantidade de produtos apreendidos é elevada, eles são normalmente vendidos em lotes fechados, e não em unidades separadamente. Dessa forma, os participantes fazem lances nos lotes e, caso saiam vencedores, precisam levar todos os produtos que fazem parte daquele pacote.

Veja um exemplo de lote com 10 produtos com lance de R$3.000,00:

Como pagar e onde retirar as mercadorias?

O pagamento é realizado por meio da emissão de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Porém, ainda é possível escolher entre fazer o pagamento total no primeiro dia útil após o leilão, ou então pagar apenas 20% no primeiro dia útil e os 80% restantes em até oito dias corridos.

Porém, retirar as mercadorias, não é um processo fácil. As mercadorias são enviadas via Correios. As informações sobre a retirada estão presentes nos editais de cada leilão. A responsabilidade pela retirada é do comprador, o que normalmente envolve comparecer aos locais físicos onde se encontram as mercadorias.

Além disso, é importante ressaltar que os produtos vendidos pelo leilão estão, ainda, sujeitos à incidência do ICMS (imposto estadual), que para algumas mercadorias chega a 20%.

Para onde vai o dinheiro arrecadado? 

O dinheiro arrecadado no leilão da Receita Federal é destinado da seguinte forma: 

• 60%, ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – FUNDAF; e
• 40% à seguridade social.

Como participar do Leilão? 

Os leilões acontecem virtualmente por meio do site da receita federal. A própria Receita Federal anuncia na mídia os dias do leilão.