Lei do atendimento preferencial: como funciona? Saiba como cobrar

A Lei nº 10.048, subentendida como a lei do atendimento preferencial, está em vigor desde o ano 2000. Em estabelecimentos, essa lei assegura o atendimento preferencial de pessoas que carecem serem atendidas de forma imediata.

Com isso, as pessoas asseguradas por essa lei esperam pouco tempo para conseguir atendimento.

Mas e você, sabe que se trata a lei do atendimento preferencial? Fique com a gente e se informe mais a respeito dessa lei. Boa leitura!

Por que precisamos de atendimento preferencial?

Lei do atendimento preferencial

Empatia. Essa palavra representa a importância de haver a lei do atendimento preferencial. Se por acaso você precisasse ser atendido rapidamente, iria ser bom, certo?

Partindo desse princípio, é por esse motivo que é preciso ter atendimento especial. Dessa forma, a empresa tende a promover o conforto e a satisfação aos seus clientes. Assim, todos se sentirão incluídos e bem atendidos em seu estabelecimento.

Em diversas empresas, como casas lotéricas e supermercados, têm uma fila destinada ao atendimento preferencial.

E esse tratamento diferenciado e imediato é traduzido em filas especiais para atender as pessoas que têm esse direito.

A respeito disso, é importante evidenciar que, com a inclusão das pessoas portadoras do TEA (Transtorno com Espectro Autista), essa lei passou a abranger um público ainda maior.

Afinal, do que se trata essa lei? Abordaremos sobre isso no próximo tópico.

O que diz a lei do atendimento preferencial?

Nos estabelecimentos onde há a formação de filas de espera para o atendimento, geralmente costuma ter uma fila de atendimento especial.

Assim, na fila especial, todas as pessoas que são abrangidas pela lei do atendimento preferencial, podem entrar nessa fila.

Confira quem pode requerer o atendimento especial:

  • Pessoas portadoras de necessidades especiais;
  • Idosos com, ou mais de 60 anos;
  • Gestantes;
  • Mulheres que estão no período de amamentação;
  • Obesos;
  • Pessoas com criança de colo.

Saiba mais em: Estatuto do idoso — entenda os principais pontos da lei

Em outras localidades brasileiras, como o estado Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande, é vigorada a Lei nº 5.917. Essa lei obriga estabelecimentos públicos ou privados à inserção do símbolo mundial do TEA.

Aplicação da lei para empresas

Nem todos os estabelecimentos, principalmente os de pequeno porte, possuem mais de um caixa para o atendimento. A respeito disso, existem alguns requisitos a serem seguidos.

Aos comércios com dois caixas, pelo menos um deles deve estar disponível para o atendimento preferencial. Isso quer dizer que, se por ventura, na fila estiver uma pessoa que precisa de atendimento especial, faz-se necessário ter um caixa para atendê-lo.

Porém, se a empresa tiver apenas um caixa, duas filas podem ser formadas. Nesse caso, quando a fila especial estiver com algum cliente, o operador de caixa deve parar o atendimento normal e se dirigir para a fila de atendimento especial.

Assim sendo, o operador só deve retornar à fila normal quando todos que estiverem na fila especial forem atendidos.

Paulo Victor Silva
Estudante do curso de Jornalismo pela UFES. Dono de uma mente inquieta e curiosa. Além disso, é amante da leitura e apaixonado pela música.

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