Lei de Biossegurança: regras e o que diz

Deve-se comemorar a existência da Lei de Biossegurança? Em 2005, desde que essa lei foi aprovada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, esse assunto tem causado oposição de ideias entre acionistas e ambientalistas.

Assim, de um lado, há comemorações por parte das fábricas de celulose — visto a lucratividade advinda do plantio de eucaliptos (matéria-prima da celulose). Já para os ecologistas, a Lei de Biossegurança é sinônimo de tristeza.

Afinal, você sabe o que diz a Lei de Biossegurança? Continue com a gente e descubra mais sobre esse assunto. Boa leitura!

O que é biossegurança?

Antes mesmo de abordarmos sobre a Lei de Biossegurança, faz-se necessário que saiba o significado do que é biossegurança.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), biossegurança nada mais é do que um estágio de segurança em que reúne ações cujo propósito é o de inspecionar, advertir, reduzir ou mesmo abolir riscos advindos de atividades que, por ventura, podem tanto comprometer a vida animal e o meio ambiente quanto à saúde humana.

De modo geral, além de prevenir o homem e tudo aquilo que o cerca, a biossegurança atua com a implantação de medidas sob a finalidade de conter os riscos biológicos.

A Lei de Biossegurança

A revogação da Lei n^o 8.974, imposta no ano de 1995, fez entrar em vigor a Lei nº 11.105, conhecida como a Lei de Biossegurança.

Com o sancionamento dessa lei, ficou liberado o cultivo, bem como a manipulação de organismos geneticamente modificados e utilização de células-tronco.

A partir desse aval, foi criado também o Conselho Nacional de Biossegurança, que conta com a participação de alguns ministros de Estado, como o da Saúde, o da Justiça e o do Meio Ambiente.

O mesmo deu-se com o estabelecimento de uma comissão técnica responsável pela biossegurança (Comissão Técnica de Biossegurança). Essa comissão é constituída por cientistas.

Polêmicas em torno da Lei de Biossegurança

Neste ano, 2020, faz 15 anos que a Lei de Biossegurança foi aprovada e desde então, o que não falta são debates a respeito dessa lei. À primeira instância, sob o aspecto jurídico, evidencia-se a diversidade sobre os temas que ela abrange.

Com base nessa atribuição, alguns estudiosos ressaltam que por se tratar de organismos geneticamente modificados, podem causar malefícios aos seres humanos, como doenças ou malformações em fetos.

Talvez o que mais causa repúdio aos ambientalistas se refere ao fato da promessa apresentada para que a Lei de Biossegurança fosse vigorada.

Assim, foi sustentado o ideal de que o uso de transgênicos seria responsável pela redução do uso de agrotóxicos.

No entanto, com o passar dos anos, notou-se que no Brasil, o mercado atrelado aos agrotóxicos, só faz crescer, resultando em aproximadamente 10 milhões de dólares por ano.

Modificações ao meio ambiente

Com a ascensão do mercado de transgênicos, vê-se que a lei acordada em 2005, não passou de interesses que envolvem o mercado. Além disso, cresceu também os danos ambientais.

Esses prejuízos são notados na proporção de plantas transgênicas originadas de empresas estrangeiras. Em suma, cerca de 10% dessas plantas, pertencem a outras nações.

Desta forma, se nota certa agressão à economia e também ao meio ambiente. Isso porque, no mercado nacional, não existem plantas sem serem transgênicas. Dessa forma, faz com que o uso de agrotóxicos continue e, por conseguinte, afete o valor nutricional dos alimentos.