Latrocínio: o que diz o código penal? Punições e lei

Segundo o livro Para Entender Direito, latrocínio nada mais é do que “o roubo seguido ou precedido de morte”. O livro ainda explica que, mesmo que a morte ocorra antes do roubo, diferente do modo que costumamos escutar (Latrocínio é um roubo seguido de morte), a ordem dos ocorridos não difere no enquadramento da punição.

Apesar de ser um crime contra o patrimônio, e não contra a pessoa (como no caso do crime de homicídio), sua pena é significativamente maior, conforme destaca o artigo 157, legislação referente ao crime de roubo, disponível no código penal e também comentada no livro. 

O que diz a lei sobre Latrocínio?

Nos artigos da lei diz-se que:

A morte da vítima é apenas um meio para se conseguir ou garantir o fim. Se a vítima é morta para assegurar a execução do roubo, trata-se de um latrocínio”.

Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 a 15 anos, além da multa; Se resulta morte, a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa”.

Punições previstas em lei

A punição de maior cunho, chegando até ao período máximo de anos do cumprimento de penas em regime fechado, vale como um incentivo para que os criminosos que praticarem tal ilicitude não machuque a vítima

Exemplo de um caso de latrocínio

Terça-feira, 17 de novembro de algum ano qualquer, 23 horas, lá estava Jorge em seu carro realizando corridas por meio de aplicativos de transporte. Era uma noite boa para o trabalho, o calor da primavera fez com que bares estivessem lotados.

Jorge, na posse de seu possante avermelhado, transitava pelo centro da cidade aguardando novas chamadas, o que ocorreu logo em seguida. Há algumas quadras dali, alguém buscando se deslocar de volta a sua residência após uma noite de farra encomenda o serviço de Jorge, que ao ver a solicitação, aceita de imediato a corrida, faz o retorno na quadra seguinte e segue em direção ao seu destino.

A corrida nunca foi completada.

Estando há três quadras de encontrar o passageiro, Jorge parou em um semáforo vermelho em meio à ruas vazias. Um carro estaciona ao seu lado e lhe dá voz de assalto. Jorge, no calor do momento, reage e acaba baleado, morrendo alguns segundos depois.

Uma hora após o ocorrido, os jornais da região estampam em seus portais as palavras “Latrocínio” e “Homicídio”, mas em qual situação Jorge se enquadraria corretamente? Vamos conferir..

Variação do crime de latrocínio

Há algumas questões sobre a lei que envolve o latrocínio que podem, ou não, se caracterizem como homicídio ao invés de latrocínio, tudo depende da intenção do praticante.

O que determina que o crime ocorrido foi um latrocínio é se, no ato de consumação da ação, a morte da vítima foi realizada em prol da efetivação do roubo. Resumindo, se a intenção do praticante era matar PARA roubar, se caracteriza latrocínio.

Em contrapartida, se o acusado teve a intenção diretamente de matar a vítima e posteriormente acabou realizando o roubo, a lei entende como sendo dois crimes distintos, o de homicídio e o de roubo.

Tentativa de latrocínio

O crime de latrocínio é o resultado da união de dois crimes, o homicídio e o roubo. No campo jurista, quando há essa junção, o ato é denominado de crime complexo. 

Em situações de crime complexo, quando alguma das ilegalidades não se concretiza, pela lógica houve uma “tentativa”, o que não deixa de ser o mesmo crime, porém, resulta na redução da pena entre um e dois terços.

No entanto, em situações em que houve a tentativa de roubo (não concluída devido ao praticante fugir ou ser preso, por exemplo) e consequentemente a morte da vítima, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o latrocínio foi consumado, resultando na pena cheia.