Jovem Aprendiz DF – Direitos, salário e como se inscrever

O Jovem Aprendiz DF é um programa do governo federal que auxilia jovens de 14 a 24 anos a encontrarem sua primeira oportunidade de emprego no mercado de trabalho. Além da faixa etária, o projeto também exige que os candidatos mantenham a frequência escolar em dia. 

Com o Jovem Aprendiz DF, os estudantes têm a chance de adquirirem experiência profissional e as empresas ganham muito com isso, já que estão desenvolvendo novos talentos. Ao participar se tornar um Jovem Aprendiz, você terá um contrato de aprendizagem registrado na Carteira de Trabalho e na Previdência Social (CTPS).

Já que o contrato é registrado na carteira de trabalho, o aprendiz contribui com a Previdência Social. Portanto, tem direito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o tempo que estiver contratado conta para a aposentadoria.

Mas esse contrato não deve ultrapassar o prazo de dois anos. Ou seja, o jovem pode ficar até dois anos em uma empresa adquirindo experiência. Depois, é necessário buscar uma nova oportunidade como Jovem Aprendiz, que também dura o mesmo prazo da anterior, a não ser que a empresa queira contratá-lo efetivamente. 

O Jovem Aprendiz tem direito a salário mínimo, descanso semanal remunerado e vale-transporte. Além disso, para aprendizes de até 18 anos, as férias devem coincidir com o período de férias escolares. 

De acordo com a Lei do Aprendiz, todos os estabelecimentos têm a obrigação de empregar um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de seus funcionários. As funções do Jovem Aprendiz DF variam de acordo com cada empresa, mas sempre no âmbito do aprendizado. 

Direitos do Jovem Aprendiz DF

O Jovem Aprendiz DF deve receber, pelo menos, o salário mínimo por hora, vale-transporte, 13º e férias, que devem coincidir com o período de férias escolares. Além disso, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem a taxa reduzida de 2%.

A jornada de trabalho de um aprendiz em ensino fundamental não deve ultrapassar de seis horas diárias. Para os aprendizes que completaram o ensino médio, é permitida jornada diária de até oito horas, desde que sejam incluídas atividades teóricas, que estão previstas no contrato e no programa de aprendizagem.

No cálculo da jornada deve estar computado o tempo de deslocamento entre os locais de teoria e de prática. E mais: jovem aprendiz não pode fazer hora extra, compensar hora e nem realizar trabalho noturno, entre 22h e 5h. Dos 5 dias da semana, um será para o curso profissionalizante. 

Inscrição Jovem Aprendiz DF

Existem duas principais plataformas para realizar as inscrições para o Jovem Aprendiz. Nas regiões Sul do país – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – o cadastro pode ser feito pelo Gerar.

Nas demais localidades do Brasil, os candidatos devem procurar o CIEE. Mas quem mora do Sul também pode se inscrever no Centro de Integração Empresa-Escola. As inscrições são feita pela internet, no site das instituições, por telefone, ou presencialmente. 

Inscrições pelo Gerar:

• Acesse o site do Gerar;
• Escolha o programa Aprendiz Legal;
• Insira seu CPF;
• Nome completo;
• Gênero;
• Data de nascimento;
• Cor;
• Altura.

Pronto! Você já se cadastrou no Aprendiz Legal do Gerar. Após, envie todos os documentos solicitados pela instituição e encontre sua vaga no portal.

Inscrições pelo CIEE:

• Acesso o site do CIEE;
• Insira todos os seus dados pessoais pedidos;

• Insira seu endereço completo;
• Conclua o cadastro.

Agora você já pode pesquisar as vagas do seu interesse no site do CIEE, se candidatar e se preparar para o processo seletivo. Boa sorte!