Isenção Enem – quem tem direito à isenção na taxa de inscrição

O Enem é o Exame Nacional do Ensino Médio, que é realizado anualmente para avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país. Mas, não é só isso: seu resultado pode ser utilizado para conseguir bolsas de estudo, entre outros benefícios estudantis.

Para fazer o Enem, é preciso pagar uma taxa de inscrição. Quem não tem condições financeiras de pagá-la pode solicitar a isenção, que é garantida a todos os candidatos que cumpram requisitos estabelecidos no edital do exame.

Saiba, aqui, quem tem direito à isenção da taxa de inscrição no Enem e como solicitá-la para obter o benefício e fazer o exame gratuitamente!

Quem tem direito à isenção da taxa do Enem?

O órgão responsável por organizar e aplicar o Enem, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), diz no edital do exame que somente os seguintes participantes têm direito à isenção da taxa de inscrição no Enem:

1. Aqueles que estejam no último ano do ensino médio em escola pública;
2. Candidatos que tenham finalizado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
3. Participantes com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente;
4. Todos os que declarem que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por pertencerem a uma família de baixa renda ou que esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal);
5. Aqueles que justificaram sua ausência na edição anterior do Enem, caso tenham sido isentos e não compareceram nos dias de prova.

CadÚnico e isenção da taxa do Enem

Um detalhe importante: caso sua família tenha CadÚnico e queira usá-lo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem é essencial informar o NIS (Número de Identificação Social) do responsável pela família, aquele que realizou o Cadastro Único.

Todos os dados do CadÚnico precisam bater com os registrados na Receita Federal, senão o candidato à isenção é automaticamente reprovado. Nesta situação, terá de pagar a taxa se quiser realizar o exame.

Quem pode justificar a ausência no Enem?

De acordo com editais de edições anteriores do Enem, podem justificar a ausência candidatos que:

1. Foram vítimas de assalto, furto, roubo, acidente de trânsito ou doméstico;
2. Casaram-se;
3. Acompanharam cônjuges em hospitais ou outras atividades;
4. Tornaram-se pais;
5. Tiveram óbito na família;
6. Estavam privados de liberdade;
7. Passaram por emergência médica ou problemas de saúde menos graves.

Como justificar ausência no Enem?

Se foi isento na edição anterior e não compareceu na aplicação do exame, é fundamental justificar sua ausência, senão não será possível ter uma nova isenção em edições futuras.

A justificativa é um procedimento simples de ser realizado, tanto que é feito online diretamente na Página do Participante Enem. Confira, logo abaixo, um passo a passo para efetuar esse procedimento:

1. Acesse a Página do Participante Enem;
2. Informe seu CPF e data de nascimento;
3. Responda ao desafio proposto;
4. Leia as condições de justificativa;
5. Clique em “li e concordo”;
6. Informe o motivo da ausência na prova;
7. Anexe documentos comprobatórios, que precisam estar no formato JPG, PDG ou PNG, com tamanho máximo de 2MB;
8. Finalize a justificativa.

Como pedir isenção da taxa do Enem?

O procedimento de solicitação da taxa de inscrição do Enem é feito online, por meio da Página do Participante Enem, como indicado abaixo:

1. Acesse a Página do Participante Enem;
2. Clique em “isenção”, que estará disponível no período de requisição do benefício;
3. Digite seu CPF e data de nascimento;
4. Leia o regulamento e clique em “próximo”;
5. Confira seus dados, que serão carregados automaticamente a partir de seu cadastro na Receita Federal. Caso estejam corretos, clique em “próximo”;
6. Informe dados pessoais solicitados;
7. Responda ao questionário socioeconômico;
8. Faça o upload de uma foto própria;
9. Finalize o pedido de isenção.

Resultado isenção Enem

O resultado da isenção da taxa de inscrição no Enem é liberado dentro da data indicada no edital do exame, geralmente no mês em que o processo de solicitação foi realizado.

Caso consiga a isenção, é importante mencionar que ela não equivale à inscrição em si. Logo, é preciso se inscrever na Página do Participante no período mencionado no edital.

Quando for finalizar o processo de inscrição, o site identificará que se trata de um candidato isento, concluirá o procedimento e não exibirá a página do boleto da taxa de inscrição.