Isenção de imposto de renda 2021 para aposentados e pensionistas com doenças graves. Como solicitar?

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS e é portador de uma doença grave tem direito a isenção do imposto de renda sobre o valor do benefício.

Esse direito é antigo, garantido no artigo 6º da lei 7.713/1988, mas poucos sabem da existência dele. Diversas doenças dão direito à isenção. Aqui, informamos quais são e como solicitar o benefício. Confira!

Doenças que dão direito à isenção do imposto de renda

Todo aposentado ou pensionista que seja portador de doenças graves tem direito à isenção do imposto de renda. Veja, a seguir, quais enfermidades garantem acesso ao benefício:

1. AIDS
2. Alienação mental
3. Cardiopatia grave
4. Cegueira
5. Contaminação por radiação
6. Osteíte deformante em estágio avançado (Doença de Paget)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose múltipla
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Fibrose cística
11. Hanseníase
12. Nefropatia grave
13. Hepatopatia grave
14. Neoplasia maligna (câncer)
15. Paralisia irreversível e incapacitante
16. Tuberculose ativa
17. Portadores de moléstia de origem profissional

Além dessas doenças, existem outras que dão direito ao benefício, mas podem ter o pedido negado. É o caso das doenças psíquicas, mal de Alzheimer e uso de marca-passo.

A negativa acontece porque alguns peritos do INSS interpretam a lei literalmente, dizendo que o laudo médico deve mencionar uma das doenças citadas na lei 7.713/1988.

Suponha que uma pessoa desenvolva mal de Alzheimer, o que configura alienação mental, que está prevista na lei e dá direito à isenção. Se o laudo médico tiver como denominação da doença “mal de Alzheimer” e não alienação mental, o pedido pode ser negado.

Como solicitar a isenção do imposto de renda?

A solicitação da isenção do imposto de renda por doença grave possui duas etapas que devem ser cumpridas. A seguir, confira quais são:

Obtenção de laudo médico completo

O primeiro passo é obter um laudo médico completo e detalhado. O ideal é procurar o médico que já acompanha o caso do paciente, porque possui seu histórico.

Então, explique que deseja solicitar a isenção e precisa de um laudo detalhado. Verifique com o médico se há necessidade de realizar exames complementares que confirmem a doença, para anexá-los ao laudo e histórico do paciente.

Além disso, informe o médico que é preciso que o laudo traga qual é a doença, quando foi diagnosticada pela primeira vez, quadro clínico atual, sintomas, eventuais tratamentos e cirurgias, bem como medicação utilizada.

Caso o nome da doença não seja o que está na lei de isenção, o laudo deve trazer, também, referência ao nome utilizado na legislação, para reduzir a possibilidade de negativa.

Se o INSS solicitar um laudo feito por um médico do SUS, pegue seu laudo realizado pelo profissional particular, agende uma consulta no SUS, explique a situação e peça para que o profissional elabore um novo laudo com carimbo e assinatura do médico do sistema público.

Requerimento no INSS

Com o laudo médico em mãos, basta fazer o requerimento de isenção no INSS, o que pode ser realizado online na plataforma Meu INSS ou via aplicativo. A seguir, indicamos como efetuar o pedido pelo site:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “entrar”, se já tiver senha. Caso não, clique em “cadastrar senha” e registre uma;
3. Informe seu CPF e clique em “avançar”;
4. Digite sua senha e clique em “entrar”;
5. Clique em “agendamentos/solicitações;
6. Selecione “novo requerimento”;
7. No campo de busca, digite a palavra “isenção” e selecione “solicitação de isenção de IR”;
8. Verifique se seus dados estão corretos. Em caso negativo, faça a atualização e clique em “avançar”;
9. Informe o número do benefício e se deseja cadastrar um procurador ou representante legal;
10. Anexe os documentos solicitados (RG, CPF, laudo médico, resultado de exames, receituário de medicamentos, entre outros) e clique em “avançar”;
11. Confira todas as informações e clique em “concluir”.

O que fazer se o pedido de isenção de imposto de renda for negado?

O caminho a ser percorrido é procurar o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário ou tributário, para entrar com um processo contra o INSS para ter direito à isenção do imposto de renda.

Caso não tenha condições de contratar um advogado particular, uma alternativa é solicitar assistência jurídica gratuita na defensoria pública, para fazer valer seus direitos.